Aprovada a Medida Provisória que altera o programa Mais Médicos
A MP contou com emenda de autoria do deputado federal Acácio Favacho (MDB/AP)
“Garantir a inclusão e a dignidade das pessoas com deficiência e seus familiares é contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, destaca o deputado Acácio Favacho, que apresentou e teve sua emenda acatada no texto final do parecer aprovado pela Câmara.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), a Medida Provisória 1.165/23, que institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos.
A MP contou com emenda de autoria do deputado federal Acácio Favacho (MDB/AP), que solicita a concessão de horário especial para médico participante do Programa, portador de deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, para conciliar as atividades do trabalho com as atividades de cuidado com o familiar, o que pode ser especialmente importante em casos em que o cuidado exige um tempo significativo.
“Garantir a inclusão e a dignidade das pessoas com deficiência e seus familiares é contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, destaca o deputado.
Acácio defendeu que a conquista do horário especial para servidores públicos ou parentes com deficiência é de extrema importância, pois é um direito garantido por lei e que busca promover a inclusão e a igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho.
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