Assembleia e Tjap discutem programa de aposentadoria incentivada
Durante o encontro que aconteceu na sala da presidência da Assembleia Legislativa, foram discutidos detalhes do substitutivo ao projeto de Lei que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) no âmbito do Estado do Amapá.
A presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CJR) da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deputada Edna Auzier, esteve reunida esta semana com o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Carlos Tork.
Durante o encontro que aconteceu na sala da presidência da Assembleia Legislativa, foram discutidos detalhes do substitutivo ao projeto de Lei que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) no âmbito do Estado do Amapá. O projeto seguiu para análise na Comissão que deverá emitir o parecer que será votado em sessão da Casa de Leis. “Nossa meta é que seja votado até o final do mês de agosto deste ano”, frisou o presidente do Tjap.
Participaram da reunião o secretário Legislativo, Antônio Aparecido da Silva, o secretário das Comissões Técnicas, Gilmar Santa Rosa Barbosa e técnicos da comissão.
De acordo com o projeto iniciado na gestão do desembargador Luiz Carlos, tendo a Resolução aprovada na gestão da desembargadora Sueli Pini, e chancelado na administração do desembargador Carlos Tork, a aposentadoria será voluntária, não sendo ninguém obrigado a aderir ao Programa. Como incentivo à adesão, magistrados e servidores terão como pagamento, a título de indenização, o valor correspondente a 25% sobre o subsídio, no caso de magistrado, ou sobre a soma do vencimento e da gratificação judiciária, no caso de servidor, multiplicado pelo número de anos trabalhados em cargo efetivo ou em comissão.
De acordo com Carlos Tork, se o programa for aprovado em agosto pela Assembleia a expectativa do Tribunal é que o período de adesão ao PAI seja aberto já no mês de setembro deste ano. Caso a iniciativa atraia 100% dos servidores que se enquadram nos critérios, a redução na folha de pagamento será em torno de R$ 3 milhões por ano.
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