Assembleia Legislativa debate novo Plano Nacional de Educação em audiência pública
A iniciativa foi proposta pela deputada estadual Edna Auzier (PSD), com apoio da Comissão de Educação da Alap, e presidida pela deputada federal Professora Goreth (PDT/AP), coordenadora do seminário nacional sobre o tema na Câmara dos Deputados
A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap) realizou, na manhã desta sexta-feira (13), uma audiência pública com o objetivo de discutir o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que está em fase de elaboração pelo governo federal.
A audiência reuniu educadores, gestores, representantes de sindicatos, movimentos sociais, especialistas, estudantes e membros da sociedade civil para dialogar sobre os desafios e as prioridades da educação brasileira para a próxima década. Um dos focos do encontro foi a necessidade de garantir que o novo plano contemple as especificidades da região amazônica.
“O objetivo é construir propostas que representem a realidade da Amazônia. Vamos elaborar uma carta com as nossas demandas regionais para contribuir com a construção de um plano nacional que reconheça nossas particularidades, muitas vezes ignoradas nos últimos anos”, destacou a deputada Professora Goreth.
Durante o encontro, foram debatidos temas como financiamento da educação, valorização dos profissionais, combate às desigualdades, ampliação do acesso ao ensino superior público, alfabetização, inclusão de populações indígenas, educação no campo e a questão salarial. Em junho de 2024, o Ministério da Educação (MEC) encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.614/2024, que propõe o novo PNE. O texto foi construído por meio de amplo diálogo com representantes da sociedade civil e do poder público. Atualmente, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com a deputada Goreth, o plano anterior (2014–2024), instituído pela Lei nº 13.005/2014, teve sua vigência prorrogada até 31 de dezembro de 2025, por meio da Lei nº 14.934/2024, para permitir a consolidação das 20 novas metas e 256 estratégias que nortearão a política educacional na próxima década.
A representante do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Estado do Amapá (Sinsepeap), Nilza Amaral, ressaltou a importância da participação da sociedade na formulação do novo PNE. “Hoje é um dia histórico. Esse debate precisa se traduzir em ações concretas. O plano deve refletir a diversidade do Brasil, em especial da Amazônia, cujos desafios são únicos”, afirmou.
O presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/AP), Samuel Santos, reforçou a necessidade de uma abordagem diferenciada para o financiamento educacional na região. “Não podemos comparar a realidade da Amazônia com outras regiões do país. O transporte escolar, por exemplo, exige investimentos maiores devido às características geográficas. O recurso atual, distribuído de forma igualitária, não atende às nossas necessidades”, argumentou.
A secretária de Estado da Educação, Sandra Casemiro, também destacou a importância de uma política educacional sensível às diversidades regionais. “Precisamos de um plano construído com a participação de todos os atores da educação. O Amapá tem especificidades em cada município, e isso requer planejamento e financiamento diferenciados”, pontuou.
Participaram da audiência a promotora de Justiça Samile Simões Alcolumbre, representando o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, Alexandre Flávio Monteiro; a reitora da Universidade do Estado do Amapá (UEAP), professora Kátia Paulino; o reitor do Instituto Federal do Amapá (Ifap), professor Romaro Silva; além da estudante Adria Tamires Oliveira Corrêa, representante do segmento estudantil.
Sobre o PNE
O Plano Nacional de Educação é o principal instrumento de planejamento das políticas públicas de educação no Brasil. Previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o PNE define metas e estratégias para um período de dez anos, visando à melhoria da educação básica e superior em todo o país.
O primeiro PNE entrou em vigor em 2001, por meio da Lei nº 10.172, com validade até 2011. O segundo plano, instituído pela Lei nº 13.005/2014, previa sua conclusão em junho de 2024, sendo prorrogado até o final de 2025. Ambos os planos foram resultado de processos democráticos, com ampla participação da sociedade civil e do Poder Legislativo, e serviram de referência para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais nos estados e municípios. (Com informações do site Todos Pela Educação.)
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