Avança proposta sobre combate à corrupção na abertura de empresas
Apoiadores esperam contar com o apoio dos congressistas
A Câmara poderá aprovar antes do final do ano legislativo, no dia 20, projeto de lei que pretende impedir a constituição de empresas para fins de corrupção e lavagem de dinheiro. A proposta exige a presença dos empresários perante tabelião de notas para formalizar a sociedade, o que serviria para impedir a participação de “sócios-laranjas”.
Mesmo se a votação do texto ficar para 2019, seus defensores querem colocá-lo na pauta de prioridades legislativas do presidente eleito, Jair Bolsonaro, colando a ideia no foco da campanha dele sobre combate à corrupção. Buscam ainda o apoio dos futuros ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública).
Da autoria do deputado Milton Monti (PR-SP), o Projeto de Lei 10.044/2018 prevê que “os atos constitutivos das pessoas jurídicas deverão ser formalizados em escritura pública lavrada por tabelião de notas e visadas por advogados”. “Essa proposta tem tudo a ver com a campanha do presidente eleito, devendo ter o apoio dos atuais e dos novos congressistas que o apoiam”, projeta o promotor de Justiça Roberto Livianu.
Ele integra o Ministério Público do Estado de São Paulo e é presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, que realiza na próxima terça-feira (11) , em Brasília, o III Seminário Caminhos Contra a Corrupção. “Assim, acaba o reinado dos contratos de gaveta, dos ‘laranjais’ misteriosos, se for aprovado o projeto de lei.”
O projeto foi aprovado na quarta-feira passada (28) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No colegiado, se for aprovado sem receber recurso(s) ao plenário da Casa, seguirá para tramitação no Senado. Neste, o projeto vai passar por comissões a serem deliberadas e pode ter a mesma tramitação da Câmara, ou seja, se não houver recurso não precisará ir ao plenário, seguindo direto à sanção do presidente Michel Temer. Monti prevê que a votação deve ocorrer na próxima semana.
Votada no Congresso nesta legislatura ou na próxima, haverá uma queda de braço entre os apoiadores da proposta e entidades empresariais, que a consideram um retrocesso no esforço do país a favor da desburocratização dos negócios. Acreditam que pode até ameaçar uma das prioridades do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, de descomplicar a abertura e o funcionamento das empresas.
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