Câmara de Itaubal do Piririm abre processo para cassar mandato do prefeito Victor Hugo
A instauração do processo de cassação do prefeito Victor Hugo está contida na Resolução 003/2017, de 28 de abril, promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de Itaubal, vereador Jaisom da Costa Picanço.
Paulo Silva
Editoria de Política
A Câmara Municipal de Itaubal do Piririm abriu processo de cassação do mandato do prefeito Victor Hugo Rodrigues (PMDB), eleito no ano passado com 1.789 votos (36,70%). É o primeiro caso de prefeito no Amapá que pode ser cassado com menos de seis meses de mandato. Além do processo que corre contra ele na câmara, Victor Hugo é alvo de representações junto ao Ministério Público Eleitoral sob a acusação de ter apresentado endereço falso e de não morar no município, além de ter participação na transferência ilegal d e 146 títulos de eleitor de Macapá para Itaubal, que fazem parte da décima zona.
A instauração do processo de cassação do prefeito Victor Hugo está contida na Resolução 003/2017, de 28 de abril, promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de Itaubal, vereador Jaisom da Costa Picanço. O documento, aprovado por unanimidade (embora o prefeito diga ter o apoio da maioria dos vereadores), trata do recebimento de denúncia contra Victor Hugo por infração político-administrativa, apresentada pelo vereador Francisco.
A comissão processante encarregada de tratar do processo de cassação do prefeito de Itaubal é formada pelos vereadores Walterlison Costa (presidente), Cleisiel Ferreira (relator) e Diene Tavares (vogal). Eles pertencem aos partidos PDT, PR e Rede. Segundo os vereadores, o prefeito tem se negado a receber a notificação para tomar conhecimento de que é alvo de processo de cassação e com isso possa fazer sua defesa. Na última sexta-feira, quando não há sessão, o prefeito teria ido ao local de funcionamento da câmara.
Vereadores afirmam que desde que assumiu o mandato, em janeiro deste ano, o prefeito de Itaubal já teria recebido mais de R$3,8 milhões, mas não fez nenhum pagamento além do salário dos servidores municipais. Victor Hugo também é acusado de impedir que seus secretário de Administração e Finanças e de Saúde atendessem convocação da câmara para apresentar esclarecimentos sobre a gest]ao de suas pastas. Ele nega todas as acusações e sugere que está sendo alvo dos vereadores pelo “não atendimento de alguns pedidos”.
REPRESENTAÇÃO – Além do processo de cassação de seu mandato aberto pela câmara, o prefeito Victor Hugo é alvo de representação proposta por Manoel Pereira de Lima Filho, seu motorista por mais de dois anos e meio. Manoel fez chegar documentos contra o prefeito ao Ministério Público Eleitoral (MPE), Justi&cc edil;a Federal e Polícia Federal com sua série de acusações contra o prefeito.
O motorista afirma que foi agilizada a transferência ilegal de quase 150 títulos de eleitores de Macapá para Itaubal com a finalidade e compromisso de que os mesmos votariam em Hugo (que é médico) em troca de atendimentos na área da saúde, como consultas, facilitação de exames, mais promessas de emprego. O prefeito já havia perdido a eleição de 2012.
Manoel Pereira aponta vários endereços falsos usados para a transferência de eleitores, de pessoas que sequer tinham parentesco com os transferidos, e cita como o exemplo Jackson Tavares Santos, da Avenida Laurita de Almeida Barbosa – 1035.
O ex-motorista de Victor Hugo ainda apresentou uma lista de 34 eleitores, com número do título de eleitor, identidade e CPF de cada um, que teriam sido transferidos ilegalmente.
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