Política

Câmara Municipal de Macapá aprova PL que cria Programa TFD no município

Projeto de Lei nº 038/21 é de autoria do vereador Alexandre Azevedo (PP), e institui a concessão de auxílio para macapaenses que precisam fazer tratamento fora da capital.

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Railana Pantoja
Da Redação

A Câmara Municipal de Macapá (CMM) aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei nº 038/21, que cria o Programa de Tratamento Fora do Domicílio (PTFD) municipal.

O PL é de autoria do vereador Alexandre Azevedo (PP) e foi alvo de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que alegou inconstitucionalidade no projeto e indicou arquivamento da matéria. Mesmo assim, a maioria dos vereadores optou pela aprovação.

“Infelizmente o TFD do estado não dá conta da demanda dos pacientes. A instalação do TFD municipal é uma conquista muito grande, porque irá desafogar o PTFD estadual. A demanda do TFD é diária, por isso precisa ter um suporte no âmbito municipal para garantir que os pacientes tenham acesso aos atendimentos de média e alta complexidade”, falou Júlia Soares, presidente da Associação dos Usuários do PTFD no Amapá.

O projeto prevê o ressarcimento de despesas com deslocamento de usuários que precisam realizar consultas, exames ou tratamentos ainda não disponibilizados em Macapá. Além disso, o município também poderá executar diretamente esses serviços.

Após a aprovação na Câmara, os usuários do PTFD aguardam que o prefeito da capital, Antônio Furlan, sancione a lei.

“A gente espera que o prefeito, na condição de médico também que entende a realidade da saúde no estado, sancione logo a lei e coloque em prática o programa para os usuários que necessitam”, finalizou Júlia.

 
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