Câmara Municipal de Macapá discute projeto que obriga afixação de placa em obra pública municipal paralisada
O PL 026/2022 é de autoria do Vereador Karlyson Rebolça (PRTB).
Rodrigo Silva
Da Reportagem
Vereadores que integram a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Macapá reuniram nesta segunda-feira (13) para apreciação e deliberação de projetos de lei que tramitam na comissão. A reunião foi presidida pelo vereador Alexandre Azevedo (Progressistas).
Foram apreciados pelos parlamentes 4 PLs, sendo 2 para destacar relatores e 2 pareceres de projetos de lei que agora passam à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ-R) e em seguida serão encaminhados para votação em plenário. Em um deles, o PL 026/2022, de autoria do Vereador Karlyson Rebolça (PRTB), o relator, vereador Helder Carneiro (Psol), opinou favoravelmente.
O PL dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa em obra pública municipal paralisada, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção. “A administração pública tem um princípio fundamental que é o da publicidade, que garante a transparência de todos os atos praticados pelos gestores, então eu entendo que uma obra parada ela deve sim ter uma placa dando publicidade à população, do porque ela estar parada pra que a população possa cobrar do gestor a conclusão dessas obras”, destacou o vereador Helder Carneiro.
Os vereadores Odilson Nunes (PSDB) e Gabriel Andrade (União Brasil) também participaram da reunião. A comissão é presidida pelo vereador João Mendonça (PL).
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