Câmara Municipal de Santana adia posse do suplente de vereador Adelson Rocha para a próxima semana

Paulo Silva
Editoria de Política

Inicialmente marcada para esta sexta-feira (6), a posse de Adelson Rocha (PSD) como vereador de Santana acabou adiada para a próxima semana, possivelmente na terça-feira (10). O motivo do adiamento teria sido um problema de saúde enfrentado pela presidente da Câmara Municipal de Santana, vereadora Helena Lima (PRB).

A Câmara Municipal de Santana vai cumprir determinação do  Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) para tirar do mandato o vereador cassado Anderson Almeida (DEM). A mesa diretora da Casa Legislativa vai convocar Adelson Rocha, suplente da coligação (DEM/PSD/PEN/PTdoB/PSDB/PSC/PPL) para a vaga. Rocha obteve 988 votos na eleição de 2016 (1,57% dos votos válidos).

A ordem para afastar Anderson Almeida do mandato foi proferida na sessão de 21 de agosto. A medida visa o cumprimento de decisão que atendeu pedido do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).

A defesa de Anderson Almeida recorreu fora do prazo e a decisão transitou em julgado. A Aije tramitava no TRE-AP junto a duas Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (Aimes). Na sessão de julgamento, o órgão concluiu que a Aije não poderia ter o efeito vinculado às Aimes e determinou o cumprimento do acórdão publicado no ano passado. As ações de impugnação serão devolvidas ao juízo da 6ª Zona Eleitoral, em Santana, para a devida instrução.

Anderson teve o mandato cassado por abuso do poder econômico e político nas eleições de 2016. O MP Eleitoral conseguiu provar que ele, ainda como candidato, construiu galpão público, com recursos próprios, na área portuária de Santana, para influenciar o eleitorado e angariar votos. Como consequência da cassação, Anderson Almeida, o sétimo mais votado em 2016 (1208 votos – 1,93%), está inelegível por oito anos.

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