Câmara Municipal de Santana deve afastar vereador Anderson Almeida do mandato nesta sexta-feira
Ele foi cassado por abuso do poder econômico e político nas eleições de 2016 e está inelegível por oito anos
A Câmara Municipal de Santana deve cumprir nesta sexta-feira (06), a determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) para afastar do cargo o vereador cassado Anderson Almeida (DEM). A mesa diretora da Casa Legislativa vai convocar Adelson Rocha, suplente da coligação (DEM/ PSD/ PEN/ PTdoB/ PSDB/ PSC/ PPL) para a vaga. A ordem foi proferida na sessão de 21 de agosto. A medida visa o cumprimento de decisão que atendeu pedido do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). Inicialmente a substituiç ;ão estava prevista para a semana que vem, mas foi antecipada, conforme informação do vereador Rarison Santiago (PRP).
A defesa de Anderson Almeida recorreu fora do prazo e a decisão transitou em julgado. A Aije tramitava no TRE-AP junto a duas Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (Aimes). Na sessão de julgamento, o órgão concluiu que a Aije não poderia ter o efeito vinculado às Aimes e determinou o cumprimento do acórdão publicado no ano passado. As ações de impugnação serão devolvidas ao juízo da 6ª Zona Eleitoral, em Santana, para a devida instrução.
O parlamentar teve o mandato cassado por abuso do poder econômico e político nas eleições de 2016. O MP Eleitoral conseguiu provar que o então candidato construiu galpão público, com recursos próprios, na área portuária de Santana, para influenciar o eleitorado e angariar votos. Como consequência da cassação, Anderson Almeida está inelegível por oito anos, a contar das eleições de 2016.
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