Câmara Setorial debate desenvolvimento da pesca e aquicultura no Amapá

A Câmara Setorial de Produção de Alimentos debateu durante reunião no Palácio do Setentrião, dentre outros assuntos, os entraves e a busca para o desenvolvimento da Pesca e Aquicultura no Amapá. Na pauta, estiveram um novo modelo de concessão das fábricas de gelo instaladas no Estado para que atendam a contento a demanda local. Além da nova legislação estadual que está sendo construída a fim de desburocratizar o processo de licenciamento para a prática da aquicultura no Amapá.

A Câmara Setorial é um mecanismo criado em 2017, pelo Governo do Amapá, para integrar órgãos estaduais, federais, entidades, iniciativa privada e produtores. Trata-se de uma mesa de diálogos permanente na busca de soluções para os entraves da produção de alimentos, e de caminhos a serem traçados para o desenvolvimento do segmento e, consequentemente, do Amapá.

Pesca
Durante o encontro, o engenheiro de pesca Anderson Pantoja apresentou um Plano de Desenvolvimento do Setor Pesqueiro, tendo como base a realidade local, vivida e testemunhada pelos produtores e pescadores. Na explanação, o engenheiro mencionou que a costa do Amapá é a mais produtiva do Brasil, sobretudo, a região que abrange os municípios de Calçoene e Oiapoque, mas o desenvolvimento da atividade esbarra na infraestrutura e na organização da cadeia produtiva.

Ele elencou pontos que precisam ser observados e trabalhados, como a infraestrutura de desembarque do pescado; recuperação do ambiente e ordenamento pesqueiro efetivo; pesca sustentável; melhorias das vias de acesso ao ponto pesqueiro, como Calçoene e Oiapoque; necessidade da revitalização e ampliação da capacidade de produção de gelo, pois, se não tem o insumo básico, não tem desenvolvimento da produção; criação de um distrito industrial pesqueiro – áreas urbanizadas e pavimentadas, para a instalação e atração de novos investidores para toda a cadeia produtiva, como empresas que trabalham com equipamentos para a pesca, outras fábricas de gelo, unidades de beneficiamento de pescado; fomentar a capacitação de técnicos da Pescap e dos produtores.
Conforme explanou o diretor-presidente da Agência de Pesca do Estado do Amapá (Pescap), Edson França, está sendo desenvolvido pela instituição, em parceria com a Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá (Agência Amapá), e Secretaria de Estado da Administração (Sead), sob orientação da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá (PGE), um protocolo de intenções que visa tornar mais democrática, transparente e segura a administração e prestação de serviços das cinco fábricas de gelo existentes no Amapá, situadas nos municípios de Calçoene, Amapá, Laranjal do Jari e Pracuúba, e no Arquipélago do Bailique.

França explicou que, atualmente, as fábricas não cumprem o seu papel da forma que deveriam, e muitas delas estão sendo geridas por particulares ou colônias de pescadores, sem documento nenhum, priorizando, muitas vezes, demandas de outros Estados com a comercialização de gelo e não atendendo os produtores locais.

“A intenção é lançarmos um edital de concorrência pública para definir a cessão de gerenciamento desses espaços. Esses administradores deverão cumprir uma série de condicionantes, que vão obrigar a atender, prioritariamente, o pescador local, garantindo a ele um preço justo pelo produto. E com a produção excedente, as fábricas atenderão as embarcações de outros Estados, como Pará e Amazonas”, esclareceu o diretor-presidente da Pescap.

O gestor mencionou que, na próxima reunião da Câmara, já deve ser apresentado um protótipo de como deve ocorrer esse novo modelo de funcionamento das fábricas. “A nossa intenção é que as fábricas funcionem para o fim que foram criadas e impulsionando as iniciativas público-privadas”, acrescentou Edson França.

Acerca das capacitações, o Governo do Amapá oferta cursos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), de Formação Inicial e Continuada (FIC), com técnicos ofertados pelo governo do Estado, além de oficinas, no Centro Integrado de Formação Técnica em Pesca e Aquicultura do Amapá (Cifpa). Até 2017, a instituição atendia 700 alunos.

Os demais entraves relacionados à piscicultura devem continuar a ser debatidos nas reuniões periódicas da Câmara, até que se cheguem a encaminhamentos, a exemplo de outras demandas que tiveram encaminhamentos mediante a integração oportunizada pela Câmara Setorial.

Os benefícios já alcançados animam os produtores, como o piscicultor Marco Antônio Cardoso, que possui 40 mil metros quadrados de lâminas d’água com produção de espécies como Tambaqui e Pirarucu. Ele também é vice-presidente da Federação do Comércio do Amapá.

“Todas as reuniões são extremamente positivas. Já avançamos nas discussões e creio que ainda colheremos bons frutos por meio desse instrumento que aproxima os entes e possibilita a resolução de muitos entraves”, frisou Cardoso.

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