Carta de Projetos do TCE Amapá será entregue à bancada federal
As transferências voluntárias ocorrem por meio de convênios, acordos ou outros meios legais a bem do interesse público
O presidente do Tribunal de Contas do Amapá, conselheiro Michel Houat Harb, vem buscando formas que possibilitem a captação de recursos para melhorias nas áreas de tecnologia e transporte do TCE Amapá.
Órgão de controle externo responsável pela fiscalização contábil, financeira orçamentária, operacional e patrimonial do estado, o TCE Amapá está em fase de finalização da Carteira de Projetos, que será entregue à bancada federal, afim de captar recursos através de emendas parlamentares, por meio de transferências voluntárias.
Dispostas no decreto 6.170/2007 e regulamentada através da portaria 507/2011, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, as transferências voluntárias ocorrem por meio de convênios, acordos ou outros meios legais a bem do interesse público.
No Tribunal de Contas do Amapá essa é a primeira vez que se demanda essa forma de aquisição de bens. Para o presidente Michel Harb, essa possibilidade poderá trazer novos equipamentos de informática e novos veículos para melhorar as atividades da instituição.
Em Brasília, ele apresentou na terça-feira (15/10), uma minuta da Carta de Projetos ao senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, que se encarregou de promover esse diálogo com toda a bancada federal do Amapá. Ainda esta semana, o conselheiro Michel Harb estará com os demais senadores e deputados federais compartilhando a intenção do órgão.
Na oportunidade, o presidente do Senado recebeu o convite para participar do II TCE Na Comunidade, que ocorrerá no município de Oiapoque.
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