Política

Carta de Projetos do TCE Amapá será entregue à bancada federal

As transferências voluntárias ocorrem por meio de convênios, acordos ou outros meios legais a bem do interesse público

Compartilhe:

O presidente do Tribunal de Contas do Amapá, conselheiro Michel Houat Harb, vem buscando formas que possibilitem a captação de recursos para melhorias nas áreas de tecnologia e transporte do TCE Amapá.

Órgão de controle externo responsável pela fiscalização contábil, financeira orçamentária, operacional e patrimonial do estado, o TCE Amapá está em fase de finalização da Carteira de Projetos, que será entregue à bancada federal, afim de captar recursos através de emendas parlamentares, por meio de transferências voluntárias.

Dispostas no decreto 6.170/2007 e regulamentada através da portaria 507/2011, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, as transferências voluntárias ocorrem por meio de convênios, acordos ou outros meios legais a bem do interesse público.

No Tribunal de Contas do Amapá essa é a primeira vez que se demanda essa forma de aquisição de bens. Para o presidente Michel Harb, essa possibilidade poderá trazer novos equipamentos de informática e novos veículos para melhorar as atividades da instituição.

Em Brasília, ele apresentou na terça-feira (15/10), uma minuta da Carta de Projetos ao senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, que se encarregou de promover esse diálogo com toda a bancada federal do Amapá. Ainda esta semana, o conselheiro Michel Harb estará com os demais senadores e deputados federais compartilhando a intenção do órgão.

Na oportunidade, o presidente do Senado recebeu o convite para participar do II TCE Na Comunidade, que ocorrerá no município de Oiapoque.

 
Compartilhe:

Tópicos:  

Deixe seu comentário:




Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *