Cristina Almeida recorre de decisão que a condena por improbidade administrativa
Deputada do PSB diz que sentença anterior foi anulada pelo próprio Tribunal de Justiça e que defesa já recorreu.
Após decisão da juíza Alaíde Maria de Paula, titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, que julgou procedente o pedido do Ministério Público do Amapá (MP-AP), para de condenar a deputada estadual Cristina Almeida (PSB) a ressarcir ao erário a quantia de R$ 417 mil por acusação de improbidade administrativa no curso da Operação Eclésia, além da perda de mandato após transito em julgado da sentença, a parlamentar se posicionou sobre o assunto, por meio de nota.
Cristina lembra que “… a sentença anterior já foi anulada pelo próprio Tribunal de Justiça e, mais uma vez, é passível de recurso. Já acionamos nosso corpo jurídico e vamos tomar as medidas cabíveis”, declara.
A parlamentar pessebista também afirma que ascendeu ao cargo público de forma democrática e que manterá sua responsabilidade. “No mais, reforço minha responsabilidade referente ao cargo que me foi concedido, de forma democrática, em representar o povo do Amapá na Assembleia Legislativa e seguir meu compromisso com a população e seus anseios”, concluiu a nota.
De acordo com a sentença, a deputada também fica proibida de contratar com o poder público, bem como receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia pelo prazo de 10 anos, a partir do trânsito em julgado.
O processo também tem como réus Edmundo Ribeiro Tork Filho e os ex-deputados Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro e Moisés Reategui de Souza. No entanto, Alaíde de Paula julgou improcedente o pedido de condenação dos mesmos, por ato de improbidade, neste processo. Cabe recurso.
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