Davi cobra transposição dos servidores do Amapá, Rondônia e Roraima
Alcolumbre destacou ao secretário que o papel do Congresso Nacional, junto à reconstrução do país, está sendo cumprido e pediu empenho da equipe econômica do atual governo para assinatura do decreto.
Uma discussão uniforme para solucionar pendências, que se arrastam por mais de 30 anos, relativas aos processos de transposição e enquadramento dos servidores e empregados públicos dos estados do Amapá, Rondônia e Roraima para o quadro federal, foi liderada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (Democratas-AP), na tarde desta quinta-feira (23), na presidência do Senado Federal.
Davi, acompanhado dos senadores Lucas Barreto (PSD-AP) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), parlamentares das bancadas federais dos respectivos estados, lideranças sindicais e membros da comissão especial de transposição, apresentaram ao secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, acompanhado de equipe técnica, o levantamento dos principais gargalos relativos à implementação e aplicação da Emenda Constitucional 98, que vão desde o aumento da composição das comissões atuais; enquadramento de servidores na carreira policial e nas áreas de planejamento e controladoria dos ex-territórios; progressão funcional dos professores, e avanço nas análises das atas documentais e publicação das portarias reconhecendo os direitos dos servidores agraciados.
Alcolumbre destacou ao secretário que o papel do Congresso Nacional, junto à reconstrução do país, está sendo cumprido e pediu empenho da equipe econômica do atual governo para assinatura do decreto.
“A bancada do Amapá está trabalhando pelo nosso Brasil e queremos, em conjunto, reciprocidade. É uma causa que nos une com um único objetivo: fazer justiça. Estamos falando de pessoas que desbravaram e planejaram esses ex-territórios e que, hoje, precisam assegurar, na Constituição, um direito que lhes é legítimo. ”
Entenda o caso
O Ministério Público do Tribunal de Contas da União foi contrário à inclusão desses servidores, o que determinou a suspensão, em janeiro deste ano, de mais de 20 mil novos processos. No Amapá, 2179 funcionários conseguiram concluir o enquadramento, antes da determinação.
Uebel confirmou que as portarias de enquadramento ainda estão proibidas de serem publicadas por decisão do TCU e, com isso, nenhum servidor, por ora, pode ser enquadrado nos quadros da União.
“Podem parecer passos pequenos mas estamos evoluindo com a interlocução do presidente Davi, que têm trabalhado muito por essa causa. Já instituímos um trabalho de revisão, junto à equipe jurídica, de todos os processos e vamos marcar uma nova reunião daqui a um mês, para repassar todos os pontos. Acompanhamentos online poderão ser feitos a partir de junho e vamos avançar no assunto para que a justiça seja feita” – assegurou o secretário.
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