Delação premiada de ex-servidor da Assembleia envolve Michel JK, Edinho Duarte e Moisés Souza
Parlamentares foram delatados por envolvimento em esquema criminoso que fraudou quase R$ 2 milhões da Alap
Paulo Silva
Da Editoria de Política
No último dia 7 de novembro, final da tarde, acompanhado do advogado Aulo Cayo de Lacerda Mira, o analista de sistemas José Maria Miranda Cantuária, ex-ocupante de cargo comissionado na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), esteve na sede da Procuradoria Geral de Justiça onde se encontrou com o procurador de justiça Nicolau Bassalo Cristino e com o promotor de justiça Afonso Guimarães.
Réu em diversas ações penais criminais decorrentes da Operação Eclésia, deflagrada em 2012 pelo Ministério Público do Amapá para desarticular uma quadrilha que roubava os cofres da ALAP, José Maria Miranda Cantuária fez acordo de colaboração premiada e relatou fatos decorrentes de ação penal que tramita no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) envolvendo contrato fraudulento de quase R$ 2 milhões entre a empresa Premier Consultoria (de propriedade de sua esposa) e a Assembleia por serviços nunca prestados.
De acordo com Cantuária, o esquema começou a ser montado em 2011, com a eleição do deputado Moisés Souza (PSC) para a presidência da Assembleia Legislativa. Ele disse ter sido procurado pelo então deputado Michel JK (PSDB), hoje conselheiro e futuro presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), que propôs a simulação de um contrato entre a Assembleia e a Premier para a prestação de serviços na área de desenvolvimento de software de gestão legislativa e de criação do Portal da ALAP na internet.
A simulação do contrato entabulada com Michel JK foi pensada nestes termos porque, de fato, os estagiários Marlon Salman e Maykon Salman já haviam desenvolvido uma ferramenta para atender a nova legislatura, e, dessa forma, o objeto do contrato firmado pela Assembleia com a Premier estaria atendido, não pela Premier, mas pela equipe de pessoal da própria Assembleia.
Cantuária disse ao procurador e ao promotor que embora tenha aderido à simulação proposta por JK, acabou alimentando a expectativa de que no futuro, de fato, pudesse realizar um trabalho nessa área. O valor do contrato foi de R$ 1.990.700,00.
De acordo com a delação de Cantuária, que confessou ter recebido R$100 mil do valor do contrato fraudado, embora não fizesse parte da mesa diretora da Assembleia Legislativa, o deputado Michel JK exercia forte ingerência nas decisões do então presidente Moisés Souza, especialmente no que se referia a gestão financeira da Casa.
Pagamentos antecipados
Na delação, José Maria Cantuária narra que os pagamentos começaram a ser feitos sem que o processo, mesmo simulado, tivesse sido instaurado. A instauração ocorreu em abril de 2011, mas os pagamemtos iniciaram um mês antes, tendo havido a falsificação de assinatura de Wilson Nunes de Moraes, então secretário de Finanças. A advogada Patrícia Aguiar se recusou a assinar o parecer, que acabou assinado por Frank William. Segundo ele, muita gente assinou documento fraudado com medo de perder o cargo.
Os cheques
José Miranda Cantuária confessou que recebia os cheques – o primeiro deles foi emitido em março de 2011 – com seu irmão Vitório ou com Jurandir Siqueira, ambos do financeiro, já assinados por Moisés Souza e pelo então deputado Edinho Duarte e por Edmundo Tork (os três estão presos).
Os cheques eram assinados e sacados pela esposa de Cantuária, dona da Premier, que jamais foi indagada sobre realização de serviços. Outras vezes os valores eram entregues para Elielton Monteiro, do setor financeiro da ALAP, que se encontrava com a dona da empresa na agência bancária.
Rogério Alcântara e um homem conhecido por “Gato”, ambos da confiança de Michel JK, também chegaram a receber valores sacados. Foi pago até empréstimo consignado feito por JK no valor de R$8mil, narrou o declarante. Havia um bloco de notas fiscais, e quem fazia a emissão era o próprio José Maria Cantuária.
Ele encerrou a delação dizendo ter ouvido de Elielton Monteiro que os deputados Moisés Souza, Edinho Duarte e Michel JK eram “famintos”. A delação foi homologada pelo desembargador Carmo Antônio, relator da ação penal no Tribunal de Justiça do Amapá.
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