Deputada Cristina Almeida é condenada a devolver mais de R$ 400 mil aos cofres públicos e tem direitos políticos suspensos
A deputada também foi condenada a perda da função pública e ao pagamento das custas processuais.
A juíza Alaíde Maria de Paula, titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, julgou procedente o pedido do Ministério Público do Amapá (MP-AP), para fim de condenar a deputada estadual Cristina Almeida (PSB) a ressarcir ao erário estadual a quantia de R$ 417.204,82, corrigida pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, acatando a tese do MP que acusou Cristina de improbidade administrativa no curso da Operação Eclésia.
A magistrada também decidiu por suspender por oito anos os direitos políticos da parlamentar, a contar do trânsito em julgado da sentença; ao pagamento de multa civil no valor de uma vez o valor do dano que, conforme apurado, foi de R$ 417.204,82, devendo incidir correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir do trânsito em julgado.
De acordo com a sentença, a deputada também fica proibida de contratar com o poder público, bem como receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia pelo prazo de 10 anos, a partir do trânsito em julgado.
O processo também tem como réus Edmundo Ribeiro Tork Filho e os ex-deputados Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro e Moisés Reategui de Souza. No entanto, Alaíde de Paula julgou improcedente o pedido de condenação dos mesmos, por ato de improbidade, neste processo. Cabe recurso.
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