Política

Deputados aprovam acesso gratuito a informação sem contabilização no pacote de dados de clientes

O serviço deve ser disponibilizado gratuitamente pelas operadoras de telefonia e internet móvel no Amapá.


Os deputados aprovaram nesta sexta-feira (27), em sessão extraordinária remota, o acesso gratuito a sites de comunicação, redes sociais e streaming de forma gratuita e sem qualquer contabilização no pacote de dados dos clientes. O serviço deve ser disponibilizado pelas operadoras de telefonia e internet móvel.

“Hoje, a informação é uma importante ferramenta para que todos possam ter a noção da proporção do novo coronavírus pelo mundo e a forma como devemos combater esse mal. A imprensa tem exercido um papel importante e esclarecido a agressividade com o vírus avança e o colapso que tem provocado em países considerados de primeiro mundo”, esclareceu o deputado Paulo Lemos (Psol), um dos assinantes da propositura.

O texto prevê, também, a suspensão no corte nos serviços de telefonia e internet por falta de pagamento durante a crise pandêmica do novo coronavírus no estado. A medida foi defendida por unanimidade entre os 20 parlamentares que participaram da reunião.

Outra medida tomada pelo parlamento para garantir o acesso à saúde foi aprovar a internação de pacientes infectados pela Covid-19 nos hospitais da rede privada. Para isso, o paciente deve ter o encaminhamento feito por médico credenciado ao Sistema Único de Saúde (SUS). A internação nas unidades privadas será permitida a partir do momento que ficar comprovada a inexistência de vaga nos hospitais públicos.


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