Dez anos depois, acusados de corrupção na Infraero, incluindo aeroporto de Macapá, são absolvidos

Paulo Silva
Editoria de Política

Por não ver provas que pudessem justificar a tese da acusação, apresentada à Justiça dez anos atrás, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, absolveu nove acusados de corrupção em obras da Infraero em dez aeroportos, incluindo o de Macapá, no Amapá. Eles eram acusados de fraude a licitação, peculato, estelionato e corrupção por fatos ocorridos entre 2003 e 2009.

As investigações que deram origem ao processo começaram em 2007. Na decisão do dia 8 de outubro e divulgada nesta segunda-feira (12), o magistrado, que já atuou na Justiça Federal do Amapá, afirmou que a prova no processo em momento algum permite afirmar terem se associado com o fim de cometer crimes em detrimento do patrimônio da Infraero.

Sheila Aparecida da Cunha Silva Pimenta, uma das acusadas no processo, disse que trabalhou na Infraero de 1986 a 2015, exercendo as funções de manutenção e engenharia, lotada no Aeroporto de Guarulhos (SP), tendo trabalhado como membro integrante na comissão de licitação de alguns aeroportos (Congonhas, Macapá, Cuiabá e Goiânia). Ela afirmou não ter tido ciência de qualquer irregularidade, visto que todos os trabalhos transcorreram normalmente. Confirmou que participou como membro técnica de comissões de licitação designadas para processar e julgar a segunda fase da concorrência, vindo assinar as notas técnicas referentes às obras dos aeroportos de Congonhas, Macapá, Vitória e Goiânia. Sheila explicou que concordava com as referidas notas técnicas. Disse que as notas foram elaboradas pela comissão composta de seis ou sete pessoas, tendo a acusada participado de algumas comissões. Acrescentou que nunca teve reunião com representantes das construtoras que participaram das licitações dos aeroportos de Vitória, Macapá e Congonhas .

“O que há é a pressuposição de terem ditas obras sido superfaturadas. A Infraero utilizava em suas obras orçamentos elaborados com base em valores de mercado e em cotações feitas por intermédio de empresas terceirizadas que faziam os projetos”, disse.

O juiz também destacou que os peritos oficiais tomaram como valor de referencia os preços constantes na tabela elaborada por Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) e o Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO).

“Os órgãos de persecução entenderam que os diretores e servidores da Infraero não estavam utilizando tabelas oficiais de orçamento para obras e serviços de engenharia. Em 2003, não existia a obrigação de usar a tabela, apenas os valores de mercado. Assim, não se configura ilícito penal”, explicou.

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