Dorinaldo cobra Equatorial e Aneel na justiça contra abusos praticados em feriados e fins de semana
A ação visa coibir possíveis irregularidades, como a troca de medidores de energia sem aviso prévio, perícia ou justificativa em finais de semana e feriados
Nesta quarta-feira (18), o deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT) anunciou que entrou na justiça federal com uma ação popular contra a empresa Cea Equatorial e a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel.
A ação visa coibir possíveis irregularidades, como a troca de medidores de energia sem aviso prévio, perícia ou justificativa em finais de semana e feriados. Notadamente, neste último feriado de Nossa Senhora de Aparecida, dia 12 de outubro, viralizou nas redes sociais uma troca de medidor feita sem a anuência dos proprietários da residência, comprovando diversas denúncias recebidas anteriormente.
Para além disso, a ação questiona:
– Oscilações e faltas constantes de energia;
– Irregularidades no Procedimento do Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) – falta de notificação e conhecimento por parte dos consumidores titulares das contas, no qual são surpreendidos com notificação para pagamento de multa;
– Emissão de Cobrança por Consumo Não Registrado (CNR) – falta de conhecimento ou informações aos titulares das contas sobre procedimentos de recuperação fora do prazo permitido pela Resolução da ANEEL;
– Falta de inspeção para verificação de consumo – a grande maioria dos consumidores desconhece os valores que são cobrados pela empresa, pois muitos tiveram sobressaltos nos valores das faturas, principalmente após a troca dos relógios medidores de consumo;
-Religamento da energia fora do prazo estabelecido em lei;
-Desligamento do fornecimento de energia em residência de idosos, doentes crônicos e diversas pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Esses são pontos que a população questiona há algum tempo. Na audiência pública que promovi em agosto, a representação da CEA Equatorial garantiu que essas questões não aconteciam. O vídeo do popular demonstra o contrário, assim como a relação de milhares de contribuintes. A ação na justiça tornou-se inevitável”, destacou Malafaia.
Aneel
A Agência Nacional de Energia Elétrica, órgão responsável por fiscalizar as empresas distribuidoras, como a CEA Equatorial, é provocada na ação para que cumpra com o seu dever de fiscalizar essa série de denúncias da população.
“Veja, a agência reguladora tem que fiscalizar. Não pode um órgão – e não estou dizendo que é o que ocorre -, ser chapa branca. A Aneel tem que ir ao Amapá e averiguar de perto o que a população está reclamando. Algo tem que ser feito”.
Comissão da Crise Energética
Ainda no final da manhã desta quarta-feira (18), a Sub-Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata da crise da energética no Amapá, presidida por Malafaia, reuniu-se e aprovou seu plano de trabalho, assim como um requerimento de informações para o Procon-AP sobre a quantidade e a qualificação das reclamações dos amapaenses sobre a CEA Equatorial.
“Nós estamos atuando em todas as instâncias possíveis. Vamos lutar contra quaisquer abusos sobre todo o Amapá”, finalizou o deputado.
Equatorial se pronuncia em nota
A CEA Equatorial informa que segue a Resolução 1.000/2021, da Agência Nacional de Energia Elétrica, que prevê a não realização de cortes por falta de pagamento às sextas, fins de semana e feriados. Portanto, a empresa não realiza a ação nestas datas.
Por questões de segurança, a empresa atua no acompanhamento de clientes que tiveram fornecimento de energia suspenso anteriormente e se autorreligaram. Neste caso, a empresa tem autorização de realizar a interrupção do serviço nestas datas, pois além da prática ser considerada ilegal, também compromete diretamente o serviço aos clientes que recebem energia de forma regular.
Em relação a questionamento de valores na conta de energia, a distribuidora ressalta que está à disposição do cliente para tratar caso a caso por meio dos seus canais de atendimento.
Deixe seu comentário
Publicidade