Economista diz que Anglo American é a única responsável pelo desabamento do porto
Convidado a participar de um debate no rádio sobre a retomada da mineração no Amapá, Charles Chelala revela condenação da mineradora.
Cleber Barbosa
Da Redação
O professor de economia Charles Chelala, da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), disse nesta segunda-feira (30) que a mineradora inglesa Anglo American é a única responsável pelo desabamento do porto em Santana – ocorrido em 2013 – que levou ao estrangulamento do setor mineral no estado. Ele citou, inclusive, decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que no fim de semana deu ganho de causa à seguradora Chubb, que provou ter havido por parte da mineradora “negligência grave e agravamento intencional de risco”.
A justiça carioca deu ganho de causa à seguradora, por três votos a zero, ao julgar, em segunda instância, a ação movida pela Anglo American referente ao desmoronamento de uma parte do Porto de Santana, no Amapá, há sete anos. A ação já havia sido julgada improcedente em primeira instância, há dois anos, e o novo julgamento aconteceu na última quarta-feira (25 de novembro).
Trata-se de uma das maiores disputas do mercado segurador do Brasil. O valor de indenização inicialmente pretendido somava R$ 360 milhões, mas poderia chegar a R$ 1,2 bilhão (a preços corrigidos). A Chubb foi defendida pelos escritórios F.Torres e Sergio Bermudes.
Acidente
O desmoronamento de um barranco em um cais flutuante no Porto em 2013 provocou a morte de seis pessoas e o despejo de minério no Rio Amazonas. Na época, o risco estava coberto pela Itaú Seguros, que negou a indenização, argumentando ter havido negligência da mineradora na armazenagem do minério. A seguradora entrou com uma ação declaratória negativa, pedindo que a Justiça respaldasse sua decisão de não pagar o sinistro, enquanto a Anglo iniciou processo exigindo o pagamento. No ano seguinte, a Itaú vendeu sua carteira de grandes riscos à seguradora Ace (hoje Chubb), que deu continuidade à disputa judicial.
Ainda segundo o advogado, os desembargadores consideraram a cláusula de exclusão por deslizamento aplicável e falaram claramente que ela já fazia parte das apólices consecutivamente renovadas.
“Os desembargadores confirmaram a negligência grave e o agravamento intencional de risco, com objetivo de auferir mais lucros, e ainda reafirmaram que houve violação de normas técnicas, sendo mais uma exclusão da apólice aplicável ao caso”, destacou Torres, que trabalhou em conjunto com Sérgio Bermudes Advogados.
Manganês
Chelala foi convidado a comentar sobre uma tentativa de um novo fôlego no setor mineral a partir do município de Serra do Navio, através de uma proposição de um parlamentar do Amapá, o senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), que pretende que as jazidas de manganês do Amapá deverão ter novas regras de exploração.
“As reservas de manganês existentes no estado do Amapá poderão ser exploradas no regime hoje previsto no Código de Mineração e não mais conforme as normas que ali vigoram desde 1946”, disse ele.
Falando ao programa Café com notícia, ele explicou que a proposição está na Comissão de Meio Ambiente, aguardando parecer do Relator, senador Plinio Valério (PSDB/AM). As comissões estão paralisadas desde março, por conta da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
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