Edinho Duarte é preso no Fórum de Macapá
Ex deputado era considerado foragido e foi preso pela Polícia Civil ao se apresentar na Vara de Execuções Penais do Fórum de Macapá
ELDEN CARLOS
Da Redação
O ex deputado Edinho Duarte foi preso na tarde dessa quarta-feira, 7, ao se apresentar na Vara de Execuções Penais (VEP) do Fórum de Macapá. Ele estava com a prisão provisória decretada desde o fim do mês passado. A prisão foi feita por agentes da Divisão de Capturas da Polícia Civil, sob comando do delegado Celso Pacheco.
Após a prisão, ocorrida por volta das 17h, Edinho foi levado à Polícia Técnico Científica (Politec) para ser submetido a exame de corpo delito. De acordo com a decisão da Justiça do Amapá, após o exame o ex parlamentar deveria ser recolhido ao Centro de Custódia do bairro Zerão.
Edinho Duarte chegou acompanhado pelo defensor público Elias Reis. “Fui convocado pela Defensoria Pública para acompanhar o cliente nesse processo de apresentação na Politec e Centro de Custódia. Apenas isso”, resumiu.
Na chegada à Politec, Edinho Duarte chegou a dizer que falaria com a imprensa na saída, mas ele teria sido orientado pelo defensor a permanecer calado. Após 20 minutos o ex deputado deixou o prédio da Polícia Técnica, de onde seguiu para o Zerão.
Prisão
Edinho Duarte teve a prisão decretada pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) após ser condenado a 9 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato e dispensa ilegal de licitação, referentes à Operação Eclésia, deflagrada em 2012.
Há época [2011/2014] Edinho Duarte era o 1º secretário da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), entre 2011 e 2014. Segundo a denúncia, no curso da operação foram apreendidos documentos, computadores e notas fiscais que identificaram um rombo superior a R$ 50 milhões nas contas da Assembleia Legislativa.
Além de Edinho Duarte foram condenados nessa fase do processo o deputado e ex-presidente da Alap, Moisés Souza, o servidor do parlamento, Edmundo Tork, além do casal Macel e Manoela Bitencourt.
Edmundo Tork e Moisés Souza já estavam presos no Centro de Custódia desde a semana passada. Já o casal segue foragido.
Entenda o caso
A desembargadora Sueli Pini, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), determinou a prisão do deputado Moisés Souza (PSC), do ex-deputado Edinho Duarte, Edmundo Ribeiro Tork e de Marcel Bitencourt e Manuela Bitencourt , condenados em uma das ações penais da Operação Eclésia, deflagrada pelo Ministério Público do Amapá no âmbito da Assembleia Legislativa.
Sueli Pini deferiu o pedido de execução provisória das penas impostas em acórdão lavrado pelo Tribunal de Justiça do Amapá.
Moisés Souza está condenado a nove anos de reclusão, pelo crime de peculato desvio e quatro anos e cinco meses de detenção pelo delito de dispensa de licitação, no regime inicial fechado.
Edinho Duarte sofreu condenação de nove anos de reclusão, pelo crime de peculato desvio e quatro anos e cinco meses de detenção pelo crime de delito de dispensa ilegal de licitação, no regime inicial fechado. A mesma pena foi imposta a Edmundo Ribeiro Tork Filho.
Marcel e Manuela Bitencourt estão condenados, cada um, a sete anos de reclusão, pelo crime de peculato desvio e a quatro anos de detenção pelo delito de dispensa ilegal de licitação e dois anos de reclusão pelo crime de falsidade ideológica, somando nove anos de reclusão e quatro anos de detenção em regime inicial fechado.
As prisões foram determinadas a pedido do Ministério Público do Amapá, em processo que tramita sob segredo de justiça, invocando o entendimento sufrago pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de prisão foi feito ao relator do processo, que encaminhou à presidente do Tjap.
Além do entendimento do STF, o Ministério Público do Amapá acrescentou no pedido de prisão que a periculosidade dos réus está evidenciada nos autos, inclusive noticiando a compra de um falso testemunho para incriminar membros do MP e da magistratura amapaense.
O Ministério Público ressalta que além da ação penal objeto dos autos, os réus também já foram condenados em outros quatro processos da “Operação Eclésia”, e que a demora no início do cumprimento das penas privativas de liberdade faz com que o sistema criminal pareça ineficiente. Eles estão condenados desde agosto deste ano por conta de um contrato fraudulento com a empresa MCB Consultoria.
Fotos: Joelson Palheta
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