Elayne representa Amapá em encontro com Cármen Lúcia
A ministra ponderou que essa ação poderá fazer parte da programação da próxima edição da Semana Justiça Pela Paz em Casa, que ocorrerá entre os dias 21 e 25 de agosto.
A juíza Elayne Cantuária, coordenadora estadual da mulher em situação de violência doméstica da Justiça do Amapá, esteve presente na reunião ocorrida na sexta-feira, 26, com a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Na pauta, a ministra sugeriu a inclusão das práticas da Justiça Restaurativa no combate à violência doméstica contra a mulher.
A ministra ponderou que essa ação poderá fazer parte da programação da próxima edição da Semana Justiça Pela Paz em Casa, que ocorrerá entre os dias 21 e 25 de agosto. Cármen Lúcia também apresentou aos magistrados questionário a ser respondido pelas coordenadorias estaduais durante a Semana Justiça Pela Paz em Casa.
A juíza Elayne Cantuária ressaltou que o questionário de diagnóstico da violência do CNJ deveria contemplar dados das ações de Família em que o magistrado, detecta a utilização de violência processual, moral e física contra a mulher em que o conflito não se iniciou nas Varas de Violência Doméstica, de acordo com a Portaria 15/2017 do CNJ. “Esses dados são importantes e essa interdisciplinaridade é necessária, para se buscar dados cada vez mais reais e que permitam mapear as realidades para o estabelecimento de políticas públicas”, disse a magistrada.
Na reunião na sala da presidência do STF, a ministra defendeu o uso das técnicas da Justiça Restaurativa na recomposição das famílias que vivenciam o drama da violência doméstica em seu cotidiano. Ela reforçou a importância do foco familiar no combate à violência ao lembrar que, nessas situações, todos são atingidos e, mais profundamente, as crianças.
“Temos de defender e cuidar também dos mais vulneráveis, aqueles que podem virar presas fáceis do vício e do tráfico de drogas, além de abusos físicos e psicológicos”, disse.
Sensibilidade – A Justiça Restaurativa é uma técnica de auxílio na solução de conflitos que tem como foco a escuta das vítimas e dos ofensores; ela tem sido utilizada em diversos casos, inclusive na resolução de crimes contra a vida. A prática é incentivada pelo CNJ por meio do Protocolo de Cooperação para a difusão da Justiça Restaurativa. Nos casos de violência doméstica, a técnica tem como objetivo restabelecer o respeito entre as relações familiares, mas não significa restaurar a relação.
O presidente do Fórum Nacional de Violência Doméstica (Fonavid), Deyvis Marques, juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), elogiou a proposta apresentada pela ministra Cármen Lúcia e explicou que o uso das técnicas da Justiça Restaurativa no combate à violência doméstica é fundamental para expandir o trabalho de apoio à família como um todo e contribuir na pacificação da sociedade. “Ainda que cesse a relação de convívio com o homem, muitas vezes há vínculos que serão eternos. Estamos lidando com mães, pais, filhos, avós. E essas relações precisam ser restabelecidas, pacificadas. Os vínculos familiares vão continuar”, disse.
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