Em entrevista concedida com exclusividade ao programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9) e ao Diário do Amapá na manhã dessa quarta-feira, 26, o deputado estadual Ericláudio Alencar (PRB) afirmou não acreditar numa eventual perda do mandato parlamentar em consequência da expulsão decidida pela Executiva Estadual do partido.
“Estou surpreso, absurdamente surpreso com essa decisão destituída de qualquer base jurídica, arbitrária e atentatória aos mais comezinhos princípios jurídicos e ferindo de morte a Constituição pátria, porque tomada sem a instauração do necessário processo administrativo, tanto que sequer fui notificado para apresentar defesa em eventual procedimento. O único comunicado que recebi da Executiva é que a decisão se baseou em parecer do conselho de ética do partido”, reclamou o parlamentar.
O parecer do conselho de ética do Partido Republicano Brasileiro acusa o deputado de violação de princípios éticos, que teriam ocorrido por causa de não recolhimento da contribuição partidária mensal de 10% dos seus vencimentos e a não comunicação oficial ao partido da investidura no cargo de líder do governo na Assembleia Legislativa (AL). O parlamentar contesta as acusações.
“Ora, o partido jamais reuniu para oferecer sequer um cafezinho em congratulação pela eleição dos seus quatro deputados estaduais, além de não ter feito durante todo esse tempo uma só reunião, para tratar da doutrina partidária, para informar aos deputados a postura a adotar com relação ao governo. Quando ao fato da não contribuição partidária, se deve à própria comunicação do partido de que deveria ser feita a partir do mês de agosto, e a minha nomeação para exercer a liderança do governo do parlamentar foi um processo natural, não se tratando também de violação a princípios éticos, porque o partido integrou a coligação que elegeu o governador e faz parte da base aliada, tanto que detém o comando do IPEM (Instituto de Pesos e Medidas), que tem status de secretaria de estado’, argumentou Ericláudio.
O deputado adiantou que vai recorrer junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) da decisão de executiva do PRB, não informando, entretanto, que tipo de recurso vai apresentar, conjecturando que pode ser através de Mandado se Segurança, recurso judicial aplicado a casos considerados arbitrários: “Vou me reunir ainda na tarde de hoje para discutirmos a questão e tomarmos a decisão sobre o remédio jurídico que vai ser administrado para combater essa arbitrariedade. Reafirmo a minha confiança na justiça, e vou até às últimas conseqüências para garantir este mandato, que vou conquistado de forma legítima e inquestionável, contrariando todas as afirmações dando conta de que só se consegue se eleger no Amapá com dinheiro, pois minha campanha foi feita com base na credibilidade, na boa e de forma honesta, sem falsas promessas e, sobretudo, sem dinheiro”, discurou.
O pedido de declaração da perda do mandato em favor do PRB se deve à legislação eleitoral que reconhece que o mandato pertence ao partido, e não ao parlamentar. Ericlaúdio atribui a decisão à pretensão da família Gurgel (Vinícius, deputado Federal e Telma, suplente de estadual) de que Telma Gurgel, que é sua suplente, assumir o mandato, e admitiu que não tem mais clima político para permanecer no partido: “Até decisão judicial, permaneço, ainda, filiado ao PRB, mas vou requerer a desfiliação junto ao Tribunal Regional Eleitoral sem o risco de perder o mandato, porque estou sendo submetido a constrangimento por causa dessa manobra praticada pela família Gurgel, tanto que foi a própria Telma que assinou o comunicado da decisão da minha expulsão. Já fui convidado por vários partidos para me filiar, inclusive pelo PDT, do governador Waldez Góes, mas ainda não tomei, e nem posso, ainda, tomar qualquer decisão antes do pronunciamento da justiça”, arrematou o deputado. (Ramon Palhares)
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