Ex-vereador do PSB representa no MP contra a posse de Kaká Barbosa na Assembleia

O advogado e ex-vereador de Macapá pelo PSB, Washington Picanço, deu entrada na tarde desta terça-feira (31/1) em uma Representação no Ministério Público do Amapá (MP-AP) contra a posse do deputado Kaká Barbosa (PTdoB) no cargo de presidente da Assembleia Legislativa. A posse de Barbosa está marcada para esta quarta-feira (1/2).

Na avaliação de Washington Picanço, o Ministério Público, responsável pela deflagração da Operação Eclésia (2012), e pelo oferecimento de denúncias resultado da Operação Mãos Limpas (2010), que provocaram inúmeras ações contra deputados estaduais do Amapá por crimes de corrupção, já deveria ter se posicionado acerca da eleição na Assembleia.

Segundo ele, existe jurisprudência de tribunais superiores que não permite a posse de pessoas processadas por malversação de dinheiro público. “O MP não poderia ficar inerte a este momento em que um dos processados e investigados a partir da ‘Operação Eclésia’ possa chefiar o Legislativo local”, ressalta Picanço.

Na representação, o ex-vereador relata a situação do deputado Kaká Barbosa, investigado e denunciado pelo Ministério Público por movimentar mais de R$ 500 mil em verba indenizatória utilizando endereço comercial inexistente, entre outras acusações, além de lembrar que ele chegou a ser destituído por decisão dos deputados e dos próprios colegas da mesa diretora.

Para Washington Picanço, a posse de Kaká Barbosa provoca grave insegurança jurídica na Assembleia, inclusive sem a composição da Mesa Diretora. Na representação, ele cobra que o Ministério Público solicite informações acerca dos resultados da investigação feita por uma comissão processante que apurou a conduta de Kaká, e que mova ação civil pública para impedir a posse dele na presidência da Casa.

Paulo Silva
Da Editoria de Política

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