Governador Waldez nomeia Jayme Henrique Ferreira novo desembargador para o TJAP

A decisão do governador ocorreu, após um longo processo de escolha, que iniciou com a eleição no Ministério Público, que formou lista com seis nomes mais votados entre procuradores e promotores, seguido do crivo do próprio TJAP, que fez nova seleção e apresentou uma lista tríplice – conforme determina o Artigo 94 da Constituição Federal, em seu parágrafo único: “recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação”.

Além de Jayme Henrique Ferreira, a lista final com os concorrentes à magistratura amapaense trazia, ainda, nomes do procurador do procurador de Justiça do MP-AP, Fernando Luís França, e do promotor Jorge Luís Canezin, que foram os mais votados pelo Pleno do TJAP.

“Jayme reúne todos os valores necessários para o trabalho e valorizar o TJAP na prestação do serviço. Concluímos uma etapa, agora o TJAP está com seu pleno completo”, afirmou o governador na ocasião.

O novo desembargador falou sobre a nova função: “Sempre buscamos a aplicabilidade da lei para fazer justiça a todos, com equidade, na medida da sua igualdade e desigualdades”, disse Jayme Henrique Ferreira.

O decreto que oficializa a decisão do governador será publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Estado, às 17h. Depois disso, ocorrerá a posse oficial do novo desembargador, às 18h, na sede do TJAP.

Participaram do ato de nomeação, ainda, o presidente do TJAP, desembargador João Guilherme Lages e a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana CEI.

Carreira

O novo desembargador é graduado em Direito pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR, em 1990); tem pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá (2002) e cursos de aperfeiçoamento profissional nas áreas seguintes do Direito: Eleitoral, Penal, Processual Penal, Civil, Processual Civil, Penal Militar, Processual Penal Militar, de Família, Administrativo e Constitucional.

Ingressou na carreira ministerial por meio do 1º Concurso Público para Promotor de Justiça, empossado em 1991. Foi assessor da Corregedoria-Geral do MP-AP, de 1992 a 1994, e corregedor-geral adjunto, de 1995 a 1996.

Eleito em 2015, para o biênio 2015 a 2017, Jayme Ferreira foi Ouvidor do MP-AP, função para qual foi reeleito para 2018-2020. Nesse período, se destacou com atuação nacional, primeiro como vice-presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), de 2018 a 2019, sendo eleito presidente do CNOMP para o período seguinte, de 2019 a 2020.

Antes de ser nomeado desembargador, Jayme havia sido eleito, em fevereiro deste ano, por aclamação do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Corregedor-Geral da instituição para o biênio 2021/2023, função que já havia ocupado no biênio 2011 a 2013.