Política

Governo assina acordo para retomada das atividades de mineração no Amapá

Com o acordo assinado está anulado o decreto da caducidade da estrada de ferro

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O governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), assinou, na terça-feira (3) um termo de acordo com representantes de empresas multinacionais que vão fazer investimentos para retomada da mineração no Estado. Com a homologação do termo no processo judicial, o governo dá condições para liberação de US$ 2,5 milhões (aproximadamente R$ 10 milhões) para pagamento, antes do fim do ano, de trabalhadores e empresas que ficaram sem receber após a paralisação das atividades, em 2014.

O grupo empresarial Pedra Branca Alliance PTE Ltda é o responsável pelo plano de recuperação aprovado no Tribunal de Justiça de São Paulo. Com 90% de aprovação em assembleia dos credores envolvidos, o plano, estimado em US$ 200 milhões (cerca de R$ 900 milhões), tem o objetivo de revitalizar a ferrovia, recuperar o terminal do porto e da mina para a retomada das atividades. Como parte inicial do processo haverá a liberação dos US$ 2,5 milhões para pagamento dos trabalhadores.

Com o acordo assinado e o decreto de anulação da caducidade da Estrada de Ferro do Amapá (EFA), o governador Waldez Góes ressalta a importância de as empresas reforçarem o cuidado com questões sociais envolvidas no plano de recuperação.

“Fizemos a nossa parte e, agora, na questão social, deve existir todo um cuidado, porque, após todo esse tempo, aconteceu a utilização indevida da ferrovia, e devemos estar alinhados para investir e colocar o plano em execução da melhor forma possível”, disse.

As empresas Cadence Minerals PLC, IndoSino PTE Ltda e DEV Mineração devem, inicialmente, pagar uma parte da dívida deixada pela antiga gestão da atividade minerária no Amapá. O representante da Pedra Branca Alliance, Washington Luiz, falou sobre as condições para efetuar o pagamento.

“Já fizemos o depósito de US$ 2,5 milhões no processo de recuperação judicial. Como temos a visão dos pontos mais sensíveis aqui do estado, acordamos de somente entrar se fosse possível pagar integralmente os trabalhadores habilitados na recuperação. Existiam algumas condições para serem liberados. Uma delas era esse termo de acordo. Agora, falta fecharmos a negocia& ccedil;ão com o banco para a liberação desses valores”, frisou.

O plano prevê como medida de segurança que todo o minério de ferro vendido esteja no porto ou na mina, e que os valores sejam integralmente revertidos em investimento no projeto. Além dos trabalhadores, os credores locais estão no plano de prioridade de pagamento, e em até sete anos as dívidas serão totalmente pagas.

“A gente tem uma previsão total de investimento de US$ 200 milhões para os próximos cinco anos. Além da recuperação, há a geração de caixa e movimentação na economia. O projeto vai gerar cerca de dois mil empregos diretos e seis mil indiretos”, disse Washington Luiz, representante do grupo responsável pelo plano de recuperação.

 
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