Governo assina projeto de lei que valoriza mais de 1,5 mil professores
Projeto trata da readequação funcional de professores Classe A e permite a progressão horizontal de acordo com a titulação do servidor.
O Governo do Estado do Amapá (GEA) deu um grande passo que vai valorizar cada vez mais os professores da rede estadual. Nesta sexta-feira, 8, no Palácio do Setentrião, foi assinado o Projeto de Lei Ordinária que altera dispositivos da Lei n° 949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais estaduais da educação básica.
No evento, a secretária de Estado da Educação, Goreth Sousa, representou o governador Waldez Góes, e fez a leitura da mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei que será anexada ao documento protocolado na Assembleia Legislativa do Amapá (Apap). “Temos a construção de um projeto que tem por finalidade afastar interpretações que pudessem ocasionar a inconstitucionalidade da norma e, ainda, valorizar a carreira dos professores da educação básica”, diz trecho da mensagem.
O projeto de lei foi debatido com a categoria e Sindicato dos Servidores Públicos do Amapá (Sinsepeap), por meio da Agenda do Servidor, com a participação direta do Conselho Permanente de Valorização do Profissional da Educação Básica (CPVPEB) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Entre outras alterações, o projeto de lei permite conceder progressão horizontal dos professores Classe A, permitindo a evolução deste profissional para o nível correspondente à titulação, dentro da mesma classe, valorizando, desta forma, mais de 1,5 mil profissionais da educação, estando aptos, hoje, ao benefício 676 professores.
De acordo com Rui Valdo Coutinho, presidente do CPVPEB, este é um momento de reconhecimento e valorização do servidor da educação. “Temos que brigar por direitos, mas também reconhecer avanços e conquistas. Hoje é um dia de reconhecimento, pois, com esse documento, vamos conseguir valorizar os professores da rede estadual e ser referência para todos os munícipios”, pontuou Coutinho.
A presidente do Sinsepeap, Kátia Cilene Almeida, reiterou que este projeto de lei é um trabalho extenso, fruto de muito diálogo e compreensão entre a categoria e o Governo do Amapá. “Temos que saber o que é orçamento do governo e orçamento da Secretaria de Estado da Educação. Ter essas informações e dialogar. E, dentro deste governo, há disposição para o diálogo. Em muitos estados não há. Temos que reconhecer que este governo valoriza os trabalhadores e compreender também que precisamos melhorar nossas escolas” frisou Kátia.
História
O procurador-geral do Estado, Narson Galeno, explicou que houve um investimento muito grande nas graduações dos professores pelo governo federal, através do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), mas isso não se transformou em uma possibilidade de garantir aos educadores um salário melhor porque era inconstitucional.
“Fizemos uma readequação dentro da própria Classe A. Aqueles que realizaram essas titulações em seus currículos (graduação, pós graduação, mestrado e doutorado) vão aumentando o seu subsídio”, destacou Galeno.
Valorização
Há 13 anos, Elber Cordeiro trabalha na rede estadual como professor Classe A (magistério). Atualmente, o professor é formado no curso de Licenciatura em História, entretanto, devido à inconstitucionalidade da lei, que não permite promoção funcional de Classe A para Classe C (Ensino Superior), ele não pode receber o subsídio referente a sua nova titulação. Com a aprovação do projeto de lei, ele será um dos 676 profissionais que já serão beneficiados.
“Hoje é um dia muito especial para os professores Classe A. Temos 676 profissionais já aptos dentro do CPVPEB a receber o benefício da lei, com diplomas de graduação, pós, mestrado e até doutorado. Agora, vamos pra Assembleia Legislativa lutar para que aprovem o projeto”, comentou o professor.
Tramitação
A partir de agora, o projeto estará nas mãos da Assembleia Legislativa para apreciação. O deputado estadual Paulo Lemos esteve presente na cerimônia de assinatura do projeto de lei e sublinhou que este é um momento muito importante e esperado pela categoria.
“Vamos dar a celeridade que este projeto merece. Principalmente em função dos nossos colegas professores Classe A, que há alguns anos sofrem com essa questão jurídica que ocorreu. A inteligência desse projeto me atinge também, pois sou professor. Eu vou defender esse projeto por causa da segurança jurídica que ele dá. Vou defendê-lo dentro da Assembleia Legislativa”, comprometeu-se o deputado com os professores presentes.
A secretária Goreth Sousa finalizou o evento frisando que esta é a concretização do diálogo permanente entre o governo e os professores da rede estadual. “Em dois anos, reunimos mais de 50 vezes com o sindicato da categoria. O governo quer profissionais valorizados. E digo que assim que o projeto for aprovado e sancionado, terei condições de alocar os servidores para lecionarem as disciplinas da qual são graduados”.
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