Governo do Amapá implanta novo modelo de gestão da saúde
Edital para seleção de Organização Social (OS), para gestão em coparticipação da UPA Zona Sul, foi assinado na manhã desta terça-feira, no Palácio do Governo.
O Governo do Estado inicia a implementação de um novo modelo de gestão da Saúde do Estado. A administração em coparticipação com Organizações Sociais em Saúde (OSs) – experiência de sucesso nos estados de Goiás e Pará, que colocou o Hospital Regional do Baixo Amazonas e o Hospital Regional Público da Transamazônica, ambos no Pará, entre os 10 melhores hospitais do Brasil – começa a ser desenvolvida no Amapá.
A primeira unidade a receber esse novo modelo de administração será a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Sul, que será inaugurada no segundo semestre deste ano. O edital para contratação da Organização foi lançado nesta terça-feira, 16, em solenidade no Palácio do Setentrião, sede do governo amapaense. A parceria possibilitará o melhor atendimento ao público e economia no que tange à compra de medicamentos, correlatos e equipamentos.
As OSs são entidades do terceiro setor, pessoas jurídicas, associativas ou funcionais sem finalidade lucrativa, que colaboram com a administração para realização do serviço público. Já há cinco Organizações interessadas e aptas a exercer a coparticipação de gestão da saúde amapaense. Uma vez lançado o edital, o Estado irá avaliar qual entidade se adequa aos preceitos da Lei O599/2001 para exercer tal papel.
Segundo o governador do Amapá, Waldez Góes, o Estado estuda adotar este modelo de gestão há cerca de um ano e meio, tendo como referência os resultados obtidos em Goiás e no Pará. Neste segundo, há uma unidade de saúde no município de Santarém com nível altíssimo de eficiência.
“Nosso maior objetivo é melhorar, otimizar os atendimentos e dar mais qualidade à prestação de serviços para a sociedade amapaense”, enfatizou o chefe do Executivo, complementando que o modelo tradicional de gestão continuará sendo executado e melhorado. “Vamos estar paralelamente fazendo a modernização da estrutura da Sesa [Secretaria de Estado da Saúde] e, ainda este ano, queremos implantar a Escola do SUS [Sistema Único de Saúde] no Estado”, destacou o governador.
Economia
O GEA estima que se a UPA da Zona Sul funcionasse no modelo tradicional de gestão, o custo ao Estado chegaria a R$ 1,3 milhão. Com a gestão da OS, a previsão é que a mesma quantidade de atendimentos custe R$ 1 milhão, com mais qualidade e eficiência. Isso porque os custos de aquisição de equipamentos, medicamentos e correlatos por exemplo, serão menores e efetivados de forma mais rápida, bem como a contratação de mão de obra.
Controle
O Estado prevê que a homologação da OS para gerir a UPA da Zona Sul ocorra em até 45 dias. O contrato será inicialmente de 36 meses, podendo ser renovado por, no máximo, 24 meses. A empresa terá até 90 dias para iniciar o trabalho.
A gestão realizada pela Organização será monitorada e avaliada por um conselhos fiscalizador formado por servidores da Secretaria da Saúde mediante apresentação mensal de mapa de produção, indicadores de qualidade (que abrange tempo de espera para atendimento, nível de satisfação do usuário) e outros critérios. “Os recursos serão repassados pelo Estado para a OS por meio do contrato. Tudo será acompanhado em fiscalização permanente e rigorosa pelos órgãos de controle interno e externo”, frisou o governador Waldez Góes.
Segundo o secretário de Estado da Saúde, Gastão Calandrini, até o fim deste ano, esse modelo de gestão deve ser implantado em mais unidades de saúde. “Hoje foi o lançamento do primeiro edital. Até o final do ano o governador deve lançar mais três editais, como este, para a UPA da Zona Norte, a Maternidade da Zona Norte e a UPA de Laranjal do Jari”, adiantou, reforçando que a descentralização do atendimento será mais um dos benefícios à sociedade.
Estiveram presentes na solenidade desta terça-feira secretários de Estado, servidores da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), representantes do Conselho Estadual de Saúde, Controladoria-Geral do Estado (CGE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP), o deputado estadual Dr. Furlan, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), e sociedade civil.
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