Governo do Amapá propõe fusão de unidades para modernizar estrutura organizacional da Saúde
A proposta foi encaminhada ao Poder Legislativo, e tem o objetivo de melhorar a captação de recursos para o setor.
Paulo Silva
Editoria de Política
O governo do Amapá aguarda a aprovação de um projeto de lei que deve modificar e modernizar a gestão da Saúde no estado. As mudanças, caso sejam autorizadas, incidirão diretamente na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). A proposta já foi encaminhada ao Poder Legislativo. Com a medida, o Executivo espera captar mais recursos.
A proposta prevê a fusão de algumas unidades, a exemplo da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (CVS) e o Laboratório Central do Amapá (Lacen), que passarão a formar uma superintendência, caso o projeto seja aprovado pela Assembleia Legislativa. O objetivo é adequar a estrutura organizacional da Sesa à realidade nacional.
Segundo o secretário Antônio Teles, do Planejamento, com a união dos órgãos, os recursos da CVS serão melhor aproveitados, principalmente pelo Lacen.
O projeto, elaborado pelo governo em parceria com o Conselho Nacional das Secretarias de Saúde (Conass), levou dois anos para ser concluído. A medida, conforme o secretário, vai descentralizar recursos, para permitir que a Sesa tenha melhor regulação e controle interno. Também vai proporcionar ao estado mais possibilidades de alocar recursos, porque terá mais unidades de compra e planejamento.
De acordo com Teles, a modificação é necessária em razão da defasagem estrutural para acompanhar as políticas públicas desenhadas pelo governo federal. “A Sesa ainda tem, praticamente, a mesma estrutura de quando foi criada, na época em que o Amapá ainda era território federal. É uma estrutura administrativa atrasada mais de 30 anos em relação à União”, justificou o secretário.
De acordo com ele, além da fusão do Lacen à CVS, haverá outras mudanças na gestão do setor, a exemplo do Centro de Reabilitação do Amapá (Creap), que atualmente enfrenta dificuldades de captação de recursos dos fundos de reabilitação, que financiam, por exemplo, o Hospital Sara Kubitscheck, referência na recuperação de pacientes acidentados. Mas, se o projeto for aprovado, o centro terá mais autonomia para essas funções.
“O Creap, por exemplo, vai ganhar um novo formato, similar ao dos grandes centros de reabilitação do país. Vai poder fazer as aquisições de cadeiras de rodas, próteses, órteses, aparelhos auditivos, por exemplo, no próprio órgão, que hoje é feita pela Sesa, o que torna o processo lento, pois a secretaria tem que coordenar aquisições de outras unidades e hospitais”, explicou Teles, destacando que órgãos serão fundidos, mas não extintos.
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