Governo federal destina recursos de pesquisa para segurar alta na conta de luz, e projeta R$ 50 milhões para o Amapá
Distribuidora que atua no estado do Norte do país deve aumentar tarifas em 34%. Com recursos, Executivo busca diminuir impacto nas contas dos amapaenses
O Ministério de Minas e Energia editou, nesta segunda-feira (29), uma portaria que destina investimentos obrigatórios em pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética das distribuidoras para a redução dos reajustes na conta de luz. O montante de R$ 50 milhões será destinado especificamente para conter o reajuste tarifário da CEA Equatorial no Amapá.
Embora a medida valha para todos as distribuidoras, o governo mira especificamente no reajuste tarifário da Equatorial no Amapá – que aumentaria a tarifa em 34%, levando o estado ao topo da lista de tarifas mais caras do país. O aumento se tornou um problema político para o governo Lula.
O Executivo estima que serão necessários cerca de R$ 200 milhões para reduzir a tarifa do Amapá. Com a portaria desta segunda-feira, cerca de R$ 50 milhões serão transferidos para abater do reajuste.
A concessionária havia prometido um reajuste conta de luz em 34%, levando o estado ao topo da lista de tarifas mais caras do país. O governo Lula (PT), no entanto, temia que o aumento ampliasse a queda na popularidade do petista.
A portaria é vem na esteira da regulamentação da Medida Provisória (MP)assinada pelo presidente e que antecipa recursos da privatização da Eletrobras para reduzir a conta de luz e prorrogar subsídios para fontes renováveis de energia.
A Equatorial pedia um aumento nas tarifas do estado para amortizar os investimentos feitos para melhorias na rede de distribuição nos primeiros anos de concessão. O aumento médio foi proposto inicialmente em 44% e recalculado pela área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para 34% depois de realização de consulta pública.
O texto
O texto publicado pelo Ministério de Minas e Energia disciplina uma das três fontes de recursos previstas na medida provisória, que promete redução de 3,5% nas tarifas de energia em 2024. São:
– investimentos obrigatórios em pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética por parte das distribuidoras;
– fundo regional do Norte, previsto no processo de privatização da Eletrobras;
– antecipação de cerca de R$ 26 bilhões da Eletrobras;
Para chegar aos R$ 200 milhões estimados, o governo pretende abater R$ 110 milhões serão com a antecipação dos recursos da Eletrobras e subsequente pagamento dos empréstimos da distribuidora local – as chamadas “conta Covid” e “conta escassez hídrica”.
O restante, aproximadamente R$ 40 milhões, virá do fundo regional do Norte. O fundo é composto por depósitos anuais e R$ 295 milhões pela companhia, no período de 10 anos.
Reajuste adiado
Depois de adiar a decisão por três meses, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, no final de março, implementar reajuste de 0% para o Amapá em 2024.
Na prática, as consequências para o consumidor não mudaram muito: permaneceram as tarifas já estavam sendo cobradas.
A diferença é de regulação. Agora, o reajuste tarifário que vinha sendo adiado foi votado e será implementado. Junto com ele, também serão implementadas obrigações suspensas pela falta de definição.
Contudo, a decisão gerou um passivo –ou seja, um acúmulo de despesas da distribuidora, uma vez que suas receitas (definidas pelo reajuste tarifário) não são mais equivalentes às despesas.
Esse passivo terá que ser endereçado no próximo reajuste. A próxima data é 13 de dezembro de 2024, no aniversário do contrato de concessão da distribuidora.
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