Governo promove reunião técnica para execução do programa de modernização fiscal do Estado
A iniciativa vai melhorar a administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial
Nesta terça-feira, 30, o Governo do Amapá promoveu a primeira reunião técnica com cinco órgãos da gestão pública estadual, para tratar sobre o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Amapá (Profisco Amapá). A iniciativa vai melhorar a administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial do Estado. O encontro segue até quarta-feira, 31, na sala de reuniões da Secretaria da Receita Estadual.
O programa conta com um contrato de operação de crédito de 30 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com contrapartida de quase US$ R$ 3 milhões do Tesouro Estadual.
O contrato, assinado no dia 30 de dezembro de 2023, pelo governador Clécio Luís, em conjunto com representante do BID no Brasil, e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional como garantidor, desencadeou a transição do Amapá para a fase de planejamento e execução do programa.
Além da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Profisco envolve a participação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado da Administração (Sead), Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE).
“Esse financiamento é diretamente voltado para otimizar os fluxos e utilizar a tecnologia, para melhorar o atendimento à população. Ele vem justamente com o objetivo de resolver alguns problemas específicos da administração pública”, explicou o secretário de Estado da Fazenda, Jesus Vidal.
Nos próximos três meses, os técnicos desses cinco órgãos se reunirão para revisarem e avaliarem o projeto. A implantação do Profisco Amapá ocorrerá a partir do próximo semestre.
BID
O BID é uma organização financeira internacional com sede na cidade de Washington, EUA, criada no ano de 1959 com o propósito de financiar projetos de desenvolvimento econômico, social e institucional e promover a integração comercial regional na área da América Latina e o Caribe. No Amapá o financiamento está voltado para a modernização da gestão fiscal.
O Estado é o 24º ente federado a receber financiamento que se divide em três componentes: TI, planejamento estratégico, recursos humanos; gestão fazendária, administração tributária; gestão financeira e gasto público.
“São produtos que servem para facilitar as ações das áreas finalísticas da gestão fiscal, por exemplo. Além disso, o equipamento, capacitações e soluções tecnológicas que servem para fazer muito mais eficiente o trabalho do servidor”, explicou André Martinez Fritscher, especialista fiscal do BID.
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