Investigados na ‘Operação Caminho de Ferro’ tem bens bloqueados em ação de improbidade
Os acusados foram alvo da operação Caminho de Ferro, deflagrada pela PF, com objetivo de investigar o possível pagamento de “propina” para servidores e parlamentares ligados à Alap.
Lana Caroline
Da Redação
Em 2016, a Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério Público do Amapá (MP-AP), deflagrou a Operação Caminho de Ferro, que atingiu o estado amapaense e o Rio de Janeiro (RJ), com objetivo de investigar o possível pagamento de “propina” para servidores e parlamentares ligados à Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). O suborno teria sido pago para que a Assembleia autorizasse a transferência da concessão da Estrada de Ferro do Amapá (EFA) para a empresa Zamin Mineração. O pagamento da quantia teria sido efetuado por uma empresa sediada no Rio de Janeiro, no final de 2013.
Em 2021, a juíza Liége Gomes, da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, determinou, em Ação Civil Pública de Improbidade, que no dia 30 de agosto ficassem indisponíveis os bens dos investigados pela operação, calculados em mais de R$ 443 milhões, com a inclusão na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.
A ação foi assinada pelo promotor de Justiça, Afonso Guimarães, ajuizada em 27 de novembro de 2017, em desfavor das empresas. Segundo ele, as investigações iniciaram a partir do recebimento de um relatório do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) indicando uma movimentação financeira anormal.
“Essa investigação começou em 2016, quando recebemos da Promotoria, um relatório do COAF, que detectou uma movimentação financeira que não é normal do dia a dia. Quando analisamos, percebemos um depósito de um valor muito alto na conta de uma pessoa física que trabalhava como assessor de um deputado estadual, há época. Isso nos causou uma curiosidade, pois não achávamos uma correlação com o dinheiro e sua atuação como assessor”, disse o promotor.
A defesa recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), negou o efeito suspensivo do mesmo, até o julgamento do recurso. O promotor afirma que, se os réus forem condenados, parte desse valor (R$ 443 milhões) será repassados ao Estado.
“Ainda não houve uma decisão final, só uma decisão cautelar que bloqueou esses valores. Eles recorreram dessa decisão, mas no Tribunal foi mantido a ação. No final do processo, se houver condenação, esse valor é repassado para o estado. A utilização desses valores seria importante para o investimento na estrada de ferro que está abandonada”, afirmou.
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