Juiz concede liminar e suspende sessão da Câmara Municipal de Oiapoque que decidiria sobre cassação do prefeito Breno
A sessão estava marcada para esta sexta-feira, mas o advogado do prefeito afastado alegou irregularidades
Paulo Silva
Editoria de Política
O juiz Robson Timóteo Damasceno, plantonista do Núcleo de Oiapoque, determinou a suspensão da sessão da Câmara Municipal de Oiapoque, marcada para esta sexta-feira (5), quando os vereadores deveriam decidir sobre a cassação do mandato do prefeito afastado Breno Lima de Almeida. A suspensão permanecerá até decisão do Juízo natural, para quem os autos serão enviados pelo plantão assim que encerrar o recesso do Judiciário. A câmara também deve enviar informações no prazo de até dez dias.
Robson Timóteo decidiu pela suspensão em mandado de segurança impetrado pela defesa do prefeito Breno Almeida, que alega irregularidades no processo administrativo, tais como ausência de produção de provas, não fornecimento de vídeos com os depoimentos prestados ou transcrição integral, ausência de análise das teses defensivas quando do relatório final, bem como interesses escusos envolvidos em tal julgamento, inclusive com suposta compra de votos dos parlamentares, de maneira a influenciar o resultado do julgamento.
O juiz concedeu a liminar apenas para suspender a realização da sessão, deixando de analisar os demais pedidos da defesa do prefeito, em deferência ao princípio da separação dos Poderes e pela ausência de contraditório. O setor jurídico da câmara desmente as afirmações do advogado do prefeito afastado e assegura que todos os documentos solicitados foram encaminhados.
Investigado, preso e afastado
Em outubro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o afastamento do prefeito de Oiapoque, Breno Lima de Almeida, eleito pelo PRTB, pelo prazo de 180 dias. Breno foi um dos alvos da Operação Crateras deflagrada pela Polícia Federal, que apura o desvio de R$ 1,5 milhão de verbas federais do programa Calha Norte.
Quem assumiu a prefeitura foi o vice-prefeito Euclimar Fontineles Lima, eleito pelo PROS, que está rompido com Breno desde o início do mandato dos dois. Euclimar tem 48 anos e foi vereador no município. Além do afastamento pela Justiça Federal, o prefeito Breno é alvo de investigação pela Câmara Municipal de Oiapoque e responde a vários processos no âmbito da Justiça estadual.
Breno Almeida, cujo pai, Miguel do Posto, também foi prefeito de Oiapoque, entrou no radar das investigações quando o Ministério Público do Amapá (MP-AP) moveu ação contra ele para proibir a continuidade da supressão das árvores do canteiro central da Avenida Barão do Rio Branco, no bairro central do município, que estavam sendo retiradas para execução de projeto de revitalização do logradouro. A ação foi movida contra Breno Almeida e a empresa Uninorte Empreendimentos Eireli-EPP, de Josivaldo Fernandes da Silva, alvo da operação e preso em operaç ;ão anterior deflagrada em Ferreira Gomes.
O caso passou em seguida para o Ministério Público Federal (MPF) por se tratar de recursos do Programa Calha Norte, do governo federal. A ordem judicial para a deflagração da operação crateras foi expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou o afastamento do cargo do prefeito do Oiapoque, do subprocurador do município, secretários municipais e outros servidores. A investigação iniciou há pouco mais de um ano e apurou supostas irregularidades em convênios celebrados entre o município do Oiapoque e a empresa Uninorte, do ramo de construção, cujas verbas federais foram oriundas do Programa Calha Norte. Os convênios foram totalmente pagos no valor aproximado de R$ 1,5 milhão e as obras não foram entregues.
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