Juiz federal tenta conciliação para trabalho de reparação dos trechos de atoleiro da BR-156

Paulo Silva
Editoria de Política

O juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Seção Judiciária do Amapá, marcou para quinta-feira (20/7), às 9 horas, audiência de conciliação/mediação entre o Ministério Público Federal (MPF), a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o governo do Amapá e as empresas Etecon Ltda e LCM Construção e Comércio. A audiência tem o objetivo de resolver melhorias imediatas nas condições de trafegabilidade no trecho não pavimentado da BR-156, que liga o município de Oiapoque aos demais municípios do estado.

Dias atrás, o Ministério Público Federal no Amapá – Procuradoria da República no município de Oiapoque – ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra a União, por meio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o estado do Amapá, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e as empresas LCM Construção e Comércio e Etecon Ltda. O órgão cobra na Justiça, entre outras medidas, melhorias imediatas nas condições de trafegabilidade no trecho não pavimentado da BR-156.

Na ação, assinada pelo procurador da República Antonio Diniz, o MPF/AP quer a condenação do DNIT e das empresas LCM Construção e Comércio e Etecon Ltda para que promovam obras de manutenção reparatória e de conservação, incluindo pontes de madeira, no trecho norte da BR-156 – o mais afetado pelos atoleiros. Pede ainda que seja criada uma central de atendimento ao usuário e, de imediato, que as empresas sejam obrigadas a garantir pelo menos duas máquinas, por atoleiro, que permitam a retirada dos veículos e a recuperação da área, em mais de um turno, todos os dias, incluindo fins de semana e feriados.

Diante da possibilidade de conciliação, o juiz João Bosco postergou a apreciação do pedido de tutela de urgência para momento seguinte ao da realização da audiência designada para o dia 20, intimando as partes pelos meios mais céleres, como telefone e e-mail, dispensando a intimação mediante a remessa dos autos.

Segundo o MPF, o contrato com as empresas gira em torno de R$ 13 milhões. O órgão quer que o Dnit e a União, por meio da Polícia Rodoviária Federal, sejam condenados a elaborar, dentro de 30 dias, um plano de contingência para o período chuvoso da BR-156, especialmente durante o inverno amazônico – de dezembro a junho. No documento, a ser fiscalizado pela PRF, deve conter horário para trânsito de veículos de acordo com a tonelagem. Sinalização da rodovia e pesagem de veículos são outros pedidos.

Para a Justiça Federal, o MPF relata que as viagens de Macapá a Oiapoque – para quem consegue concluí-las – têm durado até 18 horas, em virtude das péssimas condições da estrada. Contudo há registro de casos em que veículos ficaram presos nos atoleiros e de viagens que duraram ainda mais tempo. O trecho mais crítico está localizado entre o Km 681 e a ponte sobre o Rio Primeiro do Cassiporé, no Km 684. Para trafegar por lá somente com o apoio de máquinas e após pelo menos três horas de espera até que caminhões sejam desatolados. A pavimentação total da BR-156 é uma das demandas prioritárias do MPF/AP.

Antes do ajuizamento da ação, o órgão afirma que adotou medidas extrajudiciais para resolução dos problemas de tráfego de veículos. A última delas foi em 10 de julho, quando o MPF requisitou, no prazo de 30 dias, além dos contratos relacionados, a apresentação de cronograma discriminado de todas as fases da obra de pavimentação até a sua conclusão.

O MPF/AP acusa o estado do Amapá de ser, durante décadas, o grande responsável pela inércia estatal em concluir a pavimentação da rodovia. A fase atual de pavimentação já dura 41 anos, “demonstrando a que nível pode chegar a desídia e a morosidade do poder público na entrega de uma obra à população”. A pavimentação da BR-156 é considerada a obra federal mais antiga do Brasil.

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