Juiz suspende alteração no estatuto da Fieap e manda realizar eleição até fevereiro
A atual presidente da Fieap, com mandato encerrado dia 19 de janeiro, é a deputada federal Jozi Araújo (PTN-AP), mas quem comanda os destinos da entidade é o irmão dela Josevaldo Araújo Nascimento.
Julgando reclamação trabalhista do Sindicato da Indústria Alimentar de Congelados, Supercongelados, Sorvetes, Concentrados e Liofilizados do Estado do Amapá, o juiz do Trabalho substituto Valternan Pinheiro Prates Filho, da 8ª Vara do Trabalho de Macapá, determinou que a Federação das Indústrias do Estado do Amapá (Fieap) convoque novas eleições para a escolha de seus diretores.
O prazo para a convocação é até 19 de fevereiro. Após essa data, em caso de não realização do pleito, a federação pagará multa diária de R$10 mil, e R$ 5 mil para cada conselheiro membro que subscreveu a prorrogação de mandato dos diretores Josevaldo Nascimento, Ivan Tundelo, Sílvia Teresa Pereira, Antônio Carlos Lopes de Souza, Flávio Brício Maurício de Sena, Izaías Mathias Antunes, Marcelo Gama da Fonseca, Francisco do Socorro Pereira da Costa, Jonatas Bezerra Lisboa, Jailton da Silva Feitosa e Alcione de Barros Mercês.
A atual presidente da Fieap, com mandato encerrado dia 19 de janeiro, é a deputada federal Jozi Araújo (PTN-AP), mas quem comanda os destinos da entidade é o irmão dela Josevaldo Araújo Nascimento. Ivan Tundelo, o vice-presidente eleito, foi alijado do processo de gestão da federação.
O sindicato da indústria alimentar ingressou com a ação para suspender os efeitos da assembleia geral da Fieap, realizada no dia 25 de março do ano passado, que alterou o estatuto da entidade, bem como o afastamento da atual diretoria e a nomeação de junta governativa para organizar a eleição. Também pediu a suspensão de posse da diretoria, marcada para 19 de janeiro de 2017, que teria tido o mandato prorrogado por mais quatro anos sem a realização de eleição.
De acordo com o advogado Franck Almeida, que atua na defesa do sindicato, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) já foi informada sobre a suspensão dos efeitos da assembleia geral que alterou estatuto da Fieap. O mesmo procedimento foi adotado em relação ao Cartório do 1º Ofício Extrajudicial de Macapá.
Na segunda quinzena de dezembro do ano passado, o juiz Valternan Pinheiro já havia proferido a mesma decisão em ação do Sindicato das Indústrias de Mármores e Granitos no Estado do Amapá, tendo como ré a Federação das Indústrias do Estado do Amapá.
Além de pedir a suspensação dos efeitos da assembleia geral de 25 de março do ano passado, que alterou os estatutos da Fieap, a entidade denunciou que pelo menos seis sindicatos cuja diretoria não poderia ter participado da reunião por estarem com seus mandatos expirados, conforme mostrou extrato cadastral do Ministério do Trabalho.
Pela alteração feita em março do ano passado, o mandato dos então diretores seria prorrogado por mais quatro anos, bastando para isso que a presidente recorresse ao conselho de representantes, com nova posse ocorrendo no término de cada mandato.
Faz pelo menos quatro anos que a Federação das Indústrias do Amapá está envolvida em escândalos, estando suspensa da Confederação Nacional da Indústria e perdido o comando do Sesi e do Senai no estado.
Paulo Silva
Da Editoria de Política
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