Juizado inicia habilitação para pretendentes à adoção em 2019
O Juizado da Infância e de Juventude – Área Cível e Administrativa da Comarca da capital, que tem competência para tratar das adoções, já começou a receber as petições de habilitação dos pretendentes.
Candidatos a pais e mães, com intenção de adotar crianças ou adolescentes em Macapá, podem começar a tomar as providências legais.
De acordo com a assessora jurídica Cyranette Cardoso, o procedimento tem uma série de etapas a serem cumpridas por exigência legal. “Inicialmente é preciso advertir que, antes mesmo de poder adotar, as pessoas interessadas precisam se habilitar, procedimento que as insere nos cadastros de adoção local e nacional”, explicou.
O procedimento pode ser feito, via advogado ou defensor público, diretamente no Juizado. “A habilitação é bem célere, exigindo apenas apresentação de documentos, participação na preparação psicossocial e jurídica para adoção, que acontece quatro vezes por ano”, esclareceu. O primeiro ciclo de palestras da preparação de 2019, com dois dias de duração, será realizado em março, com data ainda a confirmar.
Normatizada pelo Artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069, a habilitação exige a petição inicial acrescida de comprovantes de renda e residência, certidão negativa de antecedentes criminais, documentos pessoais (RG e CPF), comprovação de estabilidade conjugal (seja por casamento ou união estável), atestados de sanidade física e mental, além de comprovação de participação nas palestras preparatórias promovidas pelo Juizado.
A assessora jurídica, que também é mãe adotiva, revelou que a demanda de casais tem aumentado a cada ano, inclusive com mudança de perfil. “Apesar de a maioria ser tradicionalmente de casais que não conseguem ter filhos por meios naturais, em geral com preferência por recém-nascidos, um público crescente tem procurado adotar, apesar de poder gerar filhos normais. E cada vez mais surgem casos de adoção tardia – com crianças mais velhas ou adolescentes”, comemorou Cyranette, observando que “o impacto dessa tendência no perfil dos pretendentes é a redução de crianças em abrigos”.
De acordo com o chefe de secretaria, Rômulo Augusto, somente em 2018 foram feitas “cerca de 250 habilitações de casais, 240 adoções efetivas e 10 destituições de poder familiar para permitir que crianças sejam adotadas por novas famílias”. Ele relatou ainda que o juizado agiu em mais de 500 providências judiciais e proteções especiais (concedidas a crianças e adolescentes) no mesmo período.
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