Justiça dá 72h para Ibama e Petrobras justificarem ação na Foz do Amazonas
Decisão ocorre a pedido do MPF, que busca suspender a nova etapa do licenciamento ambiental prevista para início em 14 de julho
A Justiça Federal no Amapá determinou um prazo de 72 horas para que a Petrobras e o Ibama justifiquem a exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas. A estatal petrolífera planeja dar início, ainda em julho, às simulações de emergência exigidas pelo órgão ambiental para autorizar a perfuração no litoral amazônico.
A intimação foi publicada pela Justiça na última quarta-feira, 2, no âmbito de uma ação civil do Ministério Público Federal contra o Ibama e a Petrobras. A denúncia busca anular uma decisão do órgão governamental que aprovou o plano de proteção à fauna apresentado pela estatal, dando sinal verde para que o processo de licenciamento ambiental avance no governo federal.
Após receber o aval do Ibama, em maio, a Petrobras marcou para 14 de julho a realização da Avaliação Pré-Operacional (APO), última etapa necessária para autorizar a petrolífera a perfurar a costa da Amazônia no Bloco 59, a cerca de 160 quilômetros da costa do Amapá. Nesta fase, a estatal deve simular um vazamento de óleo e demonstrar, na prática, sua capacidade de conter um desastre ambiental — a sonda que será utilizada para os exercícios já se encontra no Pará.
Além de derrubar a decisão do Ibama, o MPF exige a suspensão do processo de licenciamento da Petrobras até que sejam apresentados estudos mais abrangentes sobre os impactos ambientais e sociais da atividade petrolífera no mar amazônico. Especificamente, os procuradores ressaltam que não foram realizadas a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), considerada crucial em regiões ambientalmente sensíveis, nem a devida consulta prévia, livre e informada às populações indígenas e tradicionais das zonas potencialmente sob sob risco.
Até esta quinta-feira, 3, Ibama e Petrobras não haviam se manifestado sobre a intimação judicial. No mês passado, o MPF já havia tentado barrar o leilão de blocos de petróleo na margem equatorial brasileira pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) — a Justiça, contudo, não se manifestou a tempo e a oferta ocorreu normalmente em 17 de junho, terminando com a concessão de 19 lotes petrolíferos na Bacia da Foz do Amazonas.
(Publicado pela Revista Veja)
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