Justiça decreta falência da MMX após alguns credores rejeitarem plano
A decisão não tem nenhuma relação com o Amapá, onde a empresa de Eike Batista atuou e foi alvo de operação da PF
A 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência da mineradora MMX, do empresário Eike Batista. Há cinco anos, a empresa entrou com pedido de recuperação judicial. A decisão foi publicada na quarta-feira (21), e não tem nenhuma relação com o Amapá.
A decisão da 4ª Vara atinge a MMX Mineração e Metálicos S.A. e sua subsidiária, a MMX Corumbá Mineração S.A. Em nota, a empresa informou “que ainda não foi formalmente intimada da decisão” e disse que recebe com surpresa a decisão, já que a assembleia de credores, realizada em julho, teve votos favoráveis ao plano de recuperação judicial apresentado.
Em comunicado ao mercado, a empresa afirmou que vai recorrer e que “manterá os acionistas e o mercado em geral devidamente informados e atualizados sobre o tema, bem como sobre quaisquer outros atos ou fatos relacionados que possam influir nas decisões de investimento de seus acionistas e do mercado em geral”.
“Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o falido, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite”, determinou o juiz Paulo Assed Estefan. Ainda segundo a sentença, os credores terão 15 dias de prazo, contados a partir da publicação do edital, para apresentar seus créditos ao juízo.
Na decisão, o magistrado destaca que o Plano de Recuperação apresentado pela companhia foi aprovado pela unanimidade dos credores das classes I e IV, mas reprovado pelos credores da classe III, que representam 99% do total da dívida da empresa, enfatizou o juiz.
NÃO AFETA O AMAPÁ
A decisão da 4ª Vara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não tem nenhuma relação com o Amapá, conforme explicou o advogado Ricardo Oliveira. A MMX atuou no Amapá, onde foi alvo de operação da Polícia Federal, retirando ouro e minério de ferro nos municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio. Eike Batista chegou a ser homenageado pela Assembleia Legislativa com o título de cidadão amapaense, honraria que ele nunca veio receber.
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