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Justiça extingue processo contra administração de Edinho Duarte, no Ypiranga Clube

Magistrado, na decisão, afirma que não houve nada que correlacionasse os então acusados a atos de improbidade administrativa na aplicação de convênio entre governo do Amapá e time do bairro do Trem


 

Douglas Lima
Editor

 

O juiz de direito da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, Nilton Bianquini Filho, extinguiu processo contra a gestão do então deputado estadual Edinho Duarte, no Ypiranga Clube, em 2007.

 

O processo, aberto por meio de denúncia do Ministério Público do Amapá, também envolvia o então governador Waldez Góes, hoje ministro de estado, e o então secretário estadual de obras, Alcir Matos.

 

Segundo a denúncia, o corpo diretor do Ypiranga, liderado por Edinho Duarte, não tinha realizado, na totalidade, a prestação de contas do repasse de recurso do governo para reforma e ampliação da sede do Clube da Torre.

 

 

O magistrado Nilton Bianquini Filho, na decisão tomada terça-feira desta semana, afirma que nada houve que correlacionasse os então acusados a atos de improbidade administrativa na aplicação do convênio entre o governo do Amapá e o time do bairro do Trem.

 

“O Ministério Público não conseguiu demonstrar, minimamente, a extensão do prejuízo que pretende reparar – o que é imperioso para o ressarcimento do erário, notadamente quando este concorreu para a construção do patrimônio de entidade privada, na forma do artigo 1º, parágrafo 7º, da Lei 8.429/92”, relata Bianquini.

 

Edinho Duarte, pronunciando-se acerca da decisão judicial, disse o seguinte: “Eu sempre tive certeza inequívoca que a Justiça do Amapá traria a lume a verdade dos fatos, neste caso. É relevante salientar, neste momento, que condenações antecipadas não fazem parte do processo democrático e só agridem em todos os sentidos, toda uma comunidade, seja ela política ou do meio esportivo. E afirmo agora, com muita serenidade, que, à frente do Ypiranga Clube, fomos, assim como o Tjap sempre foi com a sociedade: justos e comprometidos com o nosso clube de coração”.

 


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