Mais duas ações são protocoladas contra o prefeito de Serra do Navio por improbidade administrativa
Elson Lobato, que segue no cargo por decisão judicial, é réu em pelo menos dez ações por desvio de recursos públicos
Paulo Silva
Editoria de Política
De autoria do Ministério Público do Amapá (MP-AP), mais duas ações por improbidade administrativa foram protocolizadas nesta terça-feira (7) na Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari contra o prefeito Elson Belo Lobato, de Serra do Navio, acusado de desviar recursos públicos do município. As ações serão julgadas pela juíza Fabiana da Silva Oliveira, que em ação anterior já determinou a indisponibilidade de bens do prefeito até o valor de R$ 178 mil.
No primeiro caso são envolvidos Elson Belo Lobato e Gabriela Machado Brito, secretária da Fazenda Municipal. De acordo com o MPAP, Elson Belo autorizou e efetuou pagamento sem previsão em ato normativo e, no caso de Gabriela, na condição de secretária, não só efetuou os pagamentos, como os mesmos eram direcionados a ela própria, incorrendo ambos, portanto, em ato de improbidade administrativa. Desde o final do ano de 2021, Gabriela Souza recebia dos cofres públicos de Serra do Navio diretamente em sua conta bancária diversos pagamentos de R$ 3.896,89 ou de R$3.896,99, feitos por ela mesma e pelo prefeito, numa frequência de, no mínimo, dois pagamentos por mês.
Indagada sobre os pagamentos, Gabriela Souza deu duas versões. Na primeira, disse tratar-se de adiantamento de salário, porém, após ser questionada sobre o fato de receber não só o salário, como também outro ‘adiantamento’ no mês seguinte, alterou sua versão e afirmou que os valores se referiam a “auxílio-saúde”, e confirmou que o prefeito Elson Belo sabia de tudo e participava dos pagamentos usando senhas bancárias.
Segundo cálculo feito pela própria Gabriela, os pagamentos indevidos feitos de 2021 até 2023 somaram R$57.960,54, sem a incidência de juros de mora e correção monetária.
Na mesma ação, o Ministério Público revela que Zuleide Souza Machado, mãe da secretária Gabriela, morava em imóvel público do município cedido sem a observância das exigências legais. Mais tarde o imóvel foi repassado para terceiros mediante o recebimento de valores pelo mesmo.
O Ministério Público está pedindo o afastamento de Elson Belo Lobato por 90 dias do cargo de prefeito de Serra do Navio para evitar a iminente prática de novos ilícitos e a perpetuação do atual, sem prejuízo de eventual renovação do prazo de afastamento, e lembra que ele é alvo de pelo menos dez ações de improbidade administrativa, e numa delas se busca o ressarcimento de R$ 200 mil desviados indevidamente pelo fato de Elson entregar sua chave de acesso e senha de pagamento para terceiros, além de fazer pedidos de pagamento via whatsapp a seus secretários.
Na segunda ação desta terça-feira (7) o prefeito de Serra do Navio é acusado de desviar os recursos que deveriam ser repassados ao banco por conta de convênio para a concessão de empréstimo consignado em folha de pagamento dos servidores do município. Durante o ano de 2019 – o contrato é de 2014 -, por exemplo, reteve indevidamente os valores descontados da folha de pagamento de seus servidores.
O valor do dano ao erário fruto do inadimplemento causado pela gestão de Elson alcança o total de R$ 173.833,09, na reparação dos danos patrimoniais causados ao erário de Serra do Navio no importe total de R$ 173.833,09.
Deixe seu comentário
Publicidade