Maurício Pereira entra com Reclamação no STF contra Sueli

A defesa do ex secretário de finanças da Assembleia  Legislativa, Edmundo Ribeiro Tork, ingressou no STF com Reclamação contra a presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargadora Sueli Pini, que teria desobedecido o Regimento do Poder ao prolatar a sentença de prisão não só do constituinte, mas também do deputado estadual Moisés Souza, ex deputado estadual Edinho Duarte e do casal de empresários Manuela e Marcel Bitencourt, todos réus de um dos processos da Operação Eclésia deflagrada em 2012 pelo Ministério Público estadual.
O advogado Maurício Pereira, que defende Edmundo Tork e assessora o defensor de Moisés Souza, Inocêncio Mártires, explicou na manhã deste sábado, 10, que Reclamação é uma ação constitucional prevista junto ao STF, que busca corrigir uma desobediência ao que já foi estabelecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal. Ele falou no programa Togas&Becas da Rádio Diário FM (90,9).
No entender de Maurício Pereira, a desembargadora Sueli Pini não tinha competência para decretar as prisões , pois assim fazendo reformou a decisão do Pleno do Tjap que concedera aos cinco acusados o direito de apelar da sentença em liberdade, porque se tratava de ação penal originária. O advogado informou que o relator da Reclamação no STF é o ministro Celso de Mello.
Habeas corpus.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta semana, negou Habeas Corpus para a liberação do deputado Moisés Souza e da empresária Manuela Bitencourt, através do ministro Ribeiro Dantas. Ambos se encontram presos, ele no Centro de Custódia do Zerão e, ela, no setor feminino da penitenciária estadual.

Ainda na manhã deste sábado, o advogado Maurício Pereira informou que está no aguardo da decisão sobre o Habeas Corpus que impetrou no STJ a favor de seu constituinte, o ex secretário de finanças da Assembleia Legislativa, Edmundo Ribeiro Tork. Segundo ele, a peça também está aos cuidados do ministro Ribeiro Dantas.

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