Medida Provisória garante partilha da multa da repatriação com estados e municípios

O governo federal atendeu a reivindicação dos governadores e publicou, na noite dessa segunda-feira, 19, a Medida Provisória 753, que partilha com os estados e municípios os recursos arrecadados com a multa do programa de repatriação. Com isso, haverá um reforço de caixa nos estados e municípios, neste fim de ano.
O valor será repassado ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para os estados,  serão repassados 21,5% do valor da multa imediatamente, o que ajudará, em algumas unidades, no pagamento do 13º salário dos servidores públicos. O Amapá pagou o 13º com a repatriação liberada recentemente. Os municípios vão receber 22,5% do montante em 1 de janeiro de 2017.
De acordo com a Receita Federal, foram regularizados aproximadamente R$ 170 bilhões que estavam no exterior, e não eram declarados. Com a entrada desse valor no país, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões, dos quais R$ 23,4 bilhões de Imposto de Renda e R$ 23,4 bilhões de multa.
Ao governo do Amapá, dos recursos arrecadados com a multa da repatriação, caberão R$ 140 milhões.
Segundo o secretário estadual de planejamento, Antônio Teles Júnior, os recursos, que já estarão na conta do governo nesta sexta-feira, 23, serão distribuídos em quatro compromissos do governo.
Cinquenta milhões de reais servirão para amortecer passivos existentes com a Previdência estadual.
O restante será dividido na criação de um fundo com o propósito de estabilizar a folha de pagamento dos servidores, pagar fornecedores e com a cota parte dos municípios.
Teles Júnior disse que a cota parte dos municípios será repassada de acordo com os cálculos que lhes cabe no que tange ao Fundo de Participação. Mas ele antecipou que o município que receberá mais recursos é o de Macapá – em torno de R$ 15 milhões.

---

Deixe seu comentário