Ministério Público do Amapá move ação de improbidade contra cinco vereadores de Macapá
Eles são acusados de gastar mais de R$1,3 milhão da verba indenizatória com pesquisas de opinião pública
A 4ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Macapá – Prodemap, do Ministério Público do Amapá (MP-AP) informou, nesta terça-feira (24), que ingressou nos últimos dias com cinco ações de improbidade administrativa contra os vereadores Odilson Serra, Rayfran Barroso, Diego Duarte, Yuri Pelaes e Diogo Sênior, este último por fatos ocorridos na época que ocupava uma das cadeiras da Câmara Municipal de Macapá (CMM).
As ações são resultado da investigação realizada pelo Ministério Público com a finalidade de apurar ilícitos decorrentes dos reembolsos feitos pela câmara com recursos da chamada verba indenizatória do exercício parlamentar, pois cada vereador da capital dispõe de R$ 20 mil reais por mês, para ressarcimentos pela realização de despesas necessárias ao exercício do mandato parlamentar.
A Prodemap afirma ter comprovado que no período de 2017 a agosto de 2020, os cinco vereadores receberam em conjunto ressarcimentos que totalizam R$ 1.376.166,99 em valores originais, sem atualização monetária, pela realização de despesas com pesquisas de opinião pública.
Odilson Serra (R$ 534.320,00), Rayfran Barroso (R$ 369.797,00), Diego Duarte (R$ 214.000,00), Diogo Sênior (R$ 167.049,99) e Yuri Pelaes (R$ 91.000,00).
Dentre os fatos que chamaram a atenção do Ministério Público ganhou destaque a suposta realização de 23 pesquisas de opinião pública somente no distrito do Bailique, além de outras 18 no distrito do Pacuí, todas custeadas com dinheiro público. São tantas as pesquisas que a mesma localidade fora pesquisada por mais de um vereador no mesmo mês.
Já na zona urbana de Macapá foram contratadas por vários vereadores a realização de 127 pesquisas que juntas custaram aos contribuintes aproximadamente um milhão e cem mil reais.
Até mesmo durante a pandemia do covid 19, em pleno período de restrição de locomoção das pessoas. Algumas das pesquisas se destinou a “averiguar o nível de aceitação da população macapaense com a relação à implementação do lockdown no município.”
Para o promotor de justiça Afonso Guimarães, responsável pelas investigações, esse tipo de comportamento ofende a moralidade pública, pois se distancia dos compromissos assumidos pelos parlamentares e se confronta com a realidade social do município, considerando as carências da população.
Os responsáveis devem receber as sanções dos artigos 9º, 10 e 11, da Lei 8.429/1992, e o Ministério Público disse esperar que a justiça possa por fim a essa verdadeira “farra com o dinheiro público”, além de reaver os valores utilizados para o enriquecimento ilícitos daqueles que deram causa aos atos de improbidade administrativa.
A Prodemap informa que continua apurando os fatos e outros vereadores ainda podem ser processados por reembolsos de despesas com pesquisas de opinião pública.
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