Ministério Público Eleitoral ajuíza representação contra o prefeito de Santana Ofirney Sadala
Candidato à reeleição, o prefeito é acusado de fazer propaganda antecipada nas redes sociais
Paulo Silva
Editoria de Política
O juíza Aline Conceição Cardoso de Almeida Perez, da 6ª Zona Eleitoral (Santana), estabeleceu prazo de dois para que o prefeito Ofirney Sadala (Avante) ofereça defesa na acusação em representação por propaganda eleitoral antecipada apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Ela indeferiu a tutela de urgência pleiteada pelo MPE.
De acordo com a representação, Ofirney Sadala, por meio de jingle, levou ao conhecimento do público em geral a sua candidatura à reeleição, divulgação que ocorreu através da rede social WhatsApp, no dia 22 de setembro de 2020, exaltando suas qualidades pessoais, com a indicação de todas as obras/atividades realizadas durante o seu mandato, tendo sido invocado o apoio de seus eleitores. O MPE também acusou que Sadala divulgou o número “70” com o qual concorrerá na eleição majoritária, incorrendo, portanto, em realização de propaganda extemporânea, por ter sido realizada antes do período permitido pela lei eleitoral.
Em razão disso foi pedida a concessão de medida liminar para determinar a cessação imediata da propaganda ilícita, com apreensão do material utilizado, no caso, o jingle musical, e a procedência da representação, com a aplicação de sanção pecuniária no patamar legal.
Citando que a veiculação de expressões e frases com clara intenção de promover a reeleição de candidato, mas sem pedido explicito de votos, não encontra vedação na norma, a juíza entendeu que não restou demonstrada a probabilidade do direito, já que o conteúdo veiculado, apesar da indicação das obras e atividades realizadas durante o mandato do representado (Sadala) e menção ao número “70”, não contempla pedido explícito de voto, Aline Conceição Perez indeferiu a tutela de urgência pleitea da a mandou citar o prefeito para apresentar defesa.
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