Ministério Público fiscaliza obras da creche Macapaba
O objetivo da ação foi verificar o andamento da obra para que o prazo de entrega [fevereiro] seja cumprido.
O promotor Roberto Álvares, titular da Promotoria de Justiça da Educação (PJDE), realizou inspeção no prédio onde funcionará a primeira creche do residencial Macapaba, localizada às margens da BR-210, zona norte da capital. A inspeção contou com representantes de órgãos estaduais, municipais e sociedade civil organizada.
Compareceram na inspeção o secretário de Estado da Infraestrutura, Alcir Matos; a subsecretária Municipal de Educação, Francisca Oliveira; o presidente da Associação dos Moradores do Residencial Macapaba (ASMOREMA), Manoel Soares dos Santos e do representante da empresa GHR, Silvio Barbosa.
A fiscalização pretende garantir o funcionamento da creche em 2019 para ofertar atendimento a crianças de 0 a 5 anos. As famílias carentes terão prioridade para o acesso das vagas, pois anseiam por esse tipo de serviço público.
Durante a inspeção o secretário Alcyr Matos relatou que encaminhará oficialmente à prefeitura de Macapá todos os documentos inerentes à construção do prédio para que possam realizar os procedimentos necessários para aquisição de mobiliário, equipamentos e contratação de profissionais para que a escola possa funcionar regularmente.
O imóvel em construção tem como valor global o montante de R$ 2.867.354,18 e faz parte dos equipamentos a serem entregues aos moradores do residencial Macapaba, sendo financiado pelo Governo Federal através do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), com a contrapartida e execução do projeto pelo Governo do Estado.
A subsecretária, Francisca Oliveira, destacou a importância do planejamento conjunto, visando o atendimento a todos os requisitos para o funcionamento pleno e atendimento com qualidade à comunidade, uma vez que, a presente escola não tem garantido, em seu projeto inicial, a aquisição de equipamentos necessários para serem usados em sala de aula.
“Considerando que o Conselho Nacional do Ministério Público, através da Recomendação nº 30 de 22 de setembro de 2015, dispõe sobre a atuação do órgão na garantia à educação infantil e, que a Meta 1 do Plano Nacional de Educação consiste em universalizar, até 2016 – algo não cumprido – a oferta na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade, dispondo, também, da ampliação da educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos, no máximo, até o ano 2024, nosso trabalho se torna muito mais incansável para o despertar das autoridades Executivas públicas, quanto à essa frente de atuação inadiável”, enfatizou Roberto Alvares.
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