Ministério Público pede que Justiça prorrogue afastamento de Elson Belo do cargo de prefeito de Serra do Navio
Gestor está afastado judicialmente desde o fim do ano passado, e já sofreu três cassações na Câmara Municipal
Paulo Silva
Editoria de Política
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) apresentou réplica à contestação para requerer ao Juízo da Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari a prorrogação do afastamento de Elson Belo Lobato do cargo de prefeito de Serra do Navio, do qual ele já está afastado por decisão judicial. O pedido é assinado pelo promotor de justiça substituto Lucas Gomes Leal, e também atinge a então secretária da fazenda, Gabriela Souza Machado Bispo. Nessa sexta-feira, 2, Elson Belo sofreu a terceira cassação de mandato na Câmara Municipal de Serra do Navio.
Entre as acusações contra Elson Belo, alvo de ação por improbidade administrativa, está a de conluio entre ele e a então secretária Gabriela Bispo, promovendo pagamentos sem base legal, com consequente dano ao erário de Serra do Navio. Esses pagamentos somaram mais de R$ 100 mil.
“A conduta individual de Elson Lobato foi autorizar, ordenar e efetivamente pagar, mediante utilização de sua chave de acesso e senha para pagamentos, valores à sua secretária de fazenda sem qualquer processo de pagamento e sem qualquer base legal, desviando recursos públicos do município de Serra do Navio. A conduta de Gabriela Souza, por sua vez, foi também efetivar o pagamento mediante sua chave de acesso e senha pessoal, além de ser a beneficiária direta dos recursos indevidos. A documentação que comprova os indícios de veracidade dos fatos e o dolo são os extratos com pagamentos mensais dobrados e até mesmo triplicados”, diz trecho da ação do MP.
Além disso, Elson Belo Lobato é réu em ação civil pública, a qual busca o ressarcimento ao erário de Serra do Navio de cerca de R$ 200 mil, desviados pelo fato do gestor municipal entregar sua chave de acesso e senha de pagamento para terceiros, além de fazer pedidos de pagamentos via WhatsApp a seus secretários, ignorando as formalidades e exigências legais dos estágios da despesa pública, causando danos ao erário. Ele ainda responde por outra ação civil pública na qual o Ministério Público do Amapá busca o ressarcimento de R$ 174 mil ao erário de Serra do Navio, que decorreram da violação a um convênio firmado com o Banco Bradesco para o repasse de parcelas do empréstimo consignado de servidores públicos, bem como da desobediência a uma ordem judicial, o que levou o município a receber uma multa de R$ 50 mil. O prefeito afastado responde a mais de dez ações de improbidade administrativa em trâmite no Judiciário
“Portanto, não há dúvidas de que a prorrogação do prazo de afastamento do réu do cargo de prefeito é a medida que se impõe, pois os motivos permanecem devidamente demonstrados nos autos, e com esta medida cautelar impedirá que novos ilícitos aconteçam, visto que a gestão de Elson Belo é permeada por gravíssimas irregularidades que estão sendo apuradas em diversas ações de improbidade administrativa neste Juízo”, diz o promotor Lucas Gomes Leal, para quem a prorrogação do afastamento visa garantir a ordem pública administrativa (evitar a prática iminente de novos ilícitos), necessitando combater esses atos de improbidade, protegendo o erário e a moralidade administrativa.
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