Política

Ministro do STJ arquiva denúncia contra João Lages

Reclamação disciplinar foi proposta pelo MP/AP sob o argumento de que o desembargador agiu com parcialidade em julgamento de agravo de execução de pena do deputado Moisés Souza.


O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Otávio Noronha, decidiu pelo arquivamento da reclamação disciplinar formulada pelo Procurador-Geral do Ministério Público do Amapá, Márcio Augusto Alves, e pelos promotores de justiça Afonso Gomes Guimarães, Andrea Guedes de Medeiros e Maria do Socorro Pelaes Braga em desfavor do desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá, João Guilherme Lages.

 

Na reclamação, o MP/AP alegou que o magistrado agiu com parcialidade no julgamento do Agravo em Execução de Pena nº 0004020-08.2017.8.03.0001, formulado por Moisés Souza, Deputado Estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa (Alap).

 

O ministro justifica sua decisão no fato de que diligências realizadas pelo Tribunal de Justiça (Tjap) apontam que não há indícios suficientes para instauração de procedimento administrativo disciplinar, ressaltando que o Tribunal, por unanimidade, rejeitou a exceção de suspeição que foi arguida pelos promotores. Ele argumenta, ainda, que a questão foi adequadamente tratada, sendo satisfatórios os esclarecimentos prestados sobre os fatos, o que torna desnecessária a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça.


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