Ministro do STJ nega o segundo HC para o deputado Moisés Souza
A decisão de Ribeiro Dantas está com publicação prevista para o dia 1º de fevereiro de 2017 no Diário Eletrônico do STJ.
O ministro Ribeiro Dantas, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta quarta-feira (28/12) habeas corpus (HC) para o deputado estadual Moisés Souza (PSC) que cumpre execução provisória de penas privativas de liberdade impostas no acórdão lavrado em ação penal julgada pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), a pedido do Ministério Público.
Foi o segundo HC negado pelo ministro ao deputado no mesmo mês. Ele já havia adotado a mesma providência no dia 9 de dezembro. A decisão de Ribeiro Dantas está com publicação prevista para o dia 1º de fevereiro de 2017 no Diário Eletrônico do STJ.
O deputado Moisés Souza está preso desde o dia 29 de novembro, quando se apresentou para começar a cumprir a execução provisória das penas privativas de liberdade impostas no acórdão lavrado em ação penal julgada pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), a pedido do Ministério Público. Ele está recolhido no Centro de Custódia do bairro Zerão, Zona Sul de Macapá.
Moisés Souza está condenado a nove anos de reclusão, pelo crime de peculato desvio e quatro anos e cinco meses de detenção pelo delito de dispensa de licitação, no regime inicial fechado.
A condenação é por conta de um contrato fraudulento com a empresa Marcel S. Bittencourt – ME, para a prestação do serviço de consultoria técnica, tempo em que Moisés era o presidente da Assembleia Legislativa do Amapá.
A Marcel S. Bitencourt foi contratada sem licitação em março de 2011 pela Assembleia para prestar serviço de consultoria técnica no valor de R$ 397.430,00, sob a alegação de caráter emergencial. No entanto, segundo o que foi apurado pelo MP, o serviço, integralmente pago, sequer foi realizado.
Foi apurado, por meio de procedimento administrativo, que os denunciados deram causa a uma dispensa ilegal de licitação e, em seguida, realizaram uma contratação simulada com a empresa Marcel S. Bitencourt, além da apresentação de notas fiscais “que fazem referência a serviços estranhos àqueles supostamente contratados”. No curso das investigações foram identificados os dois cheques em favor da empresa, cujos valores foram sacados em espécie pela esposa do proprietário da Marcel S. Bitencourt.
Junto com Moisés estão presos o ex-deputado Edinho Duarte (que foi primeiro-secretário da Assembleia), o ex-secretário de Finanças Edmundo Tork e a empresária Manuela Bitencourt (recolhida ao Iapen). Marcel Bitencourt é o único foragido. Até agora o ministro Ribeiro Dantas negou todos os pedidos de habeas corpus.
Deixe seu comentário
Publicidade