Moisés Souza vai a Assembleia para receber notificação da Comissão de Ética
Moisés Souza terá sete dias para entregar defesa prévia escrita, e só a partir de então recomeçam os trabalhos da comissão.
Escoltado por agentes penitenciários, que cumpriam determinação expedida pela Vara de Execuções Penais, o deputado estadual Moisés Souza (PSC) esteve hoje (28/6) na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) para receber notificação do Conselho de Ética da Casa, onde ele é alvo de uma processo que pode terminar na decretação da perda de seu mandato. Moisés saiu pela garagem do prédio da Alap e não falou com a imprensa.
De acordo com o deputado Paulo Lemos (Psol), presidente da Comissão de Ética e relator do processo, Moisés Souza terá sete dias para entregar defesa prévia escrita, e só a partir de então recomeçam os trabalhos da comissão. “É preciso saber se o deputado pedirá para que se ouça alguma testemunha e quais documentos vai arrolar na sua defesa. Só então poderemos apresentar nosso voto”, explicou Lemos. Como a Assembleia Legislativa entra em recesso a partir do dia 30, existe a possibilidade de interrupção nos trabalhos da comiss&at ilde;o até agosto.
Na semana passada, o juiz David Schwab Kohls, da Vara de Execuções Penais, havia determinado e advertido que o deputado estadual Moisés Souza deveria receber pessoalmente as notificações, intimações e citações oficiais oriundas da Assembleia Legislativa do Amapá no domicílio onde se encontra recolhido (cumprindo prisão domiciliar).
A decisão do juiz foi tomada depois que o deputado Paulo Lemos, presidente da Comissão de Ética, comunicou que Moisés Souza vinha se recusando a receber notificação oficial da Assembleia, onde é alvo de ação por quebra de decoro parlamentar. Qualquer notificação oficial da Alap deveria ser recebida por Moisés entre 8 e 18 horas, mas ele continuava se negando ser notificado.
Ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, cargo do qual foi destituído, Moisés Souza está preso desde novembro do ano passado. Ele cumpre prisão provisória por condenação em uma das várias ações penais nas quais é réu, resultante da Operação Eclésia, de 2012. Inicialmente Souza foi para o Centro de Custódia no Zerão, mas depois, por problemas de saúde, ganhou direito a prisão domiciliar.
No dia 5 de junho, em sessão ordinária, a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o parecer do presidente, deputado Paulo Lemos, recomendando o recebimento da representação apresentada pela Mesa Diretora da Casa contra Moisés Souza, acusado de quebra de decoro parlamentar.
Segundo o parecer, Moisés praticou gestão temerária durante sua passagem pela presidência da Assembleia Legislativa, constituindo-se na quebra de decoro parlamentar, razão pela qual foi recomendada a admissão do processo, conforme o que estabelece o Código de Ética do parlamento estadual.
Com a admissibilidade, o processo continua sua tramitação na CET, assegurada a ampla defesa do deputado afastado, até a emissão do parecer final que será submetido ao Plenário, quando será decidido, por maioria absoluta, se o parlamentar perderá, ou não, o mandato. “Como o deputado se recusou a receber a notificação da comissão de ética, recorri à Vara de Execuções Penais, explicou Paulo Lemos.
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