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MP-AP faz proposição para aprimorar pacote de medidas da PGR c

EM BRASÍLIA


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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (PGJ/MP-AP), Roberto Alvares, participou da Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), em Brasília, presidida pelo procurador-geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e presidente do CNPG, Eduardo de Lima Veiga, com participação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na pauta, análise do pacote de medidas apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) para aprimorar o combate à corrupção no Brasil. O PGJ, Roberto Alvares, propôs a discussão sobre o compartilhamento de informações entre os Laboratórios de Lavagem de Dinheiro (LAB-LD).

O PGR, Rodrigo Janot, entregou o pacote com as propostas do MPF ao presidente do CNPG, Eduardo de Lima Veiga, que deverá apresentar, até o final desta semana, as considerações e sugestões dos procuradores-gerais de Justiça a respeito do conjunto de medidas anticorrupção. Esse trabalho será coordenado pelo PGJ da Bahia, Márcio José Cordeiro Fahel.

Ainda, durante a reunião do CNPG, foram eleitos, por aclamação, os novos presidentes do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) e Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC). O GNDH, será presidido pelo PGJ baiano Márcio José Fahel e o GNCOC terá à frente o PGJ de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt.

O PGJ do MP-AP propôs a discussão sobre a forma de compartilhamento de informações entre os Laboratórios de Lavagem de Dinheiro (Lab-LD). No Amapá, o Lab-LD foi instalado, há aproximadamente um ano, e está inserido na Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia que tem como característica a troca de experiências técnicas e soluções para facilitar a análise de dados financeiros e para detectar lavagem de dinheiro, corrupção e outros crimes.

“O relatório das atividades desenvolvidas pelo LAB-LD do Amapá revelam que mais de R$ 80 milhões (oitenta milhões de reais), com indícios de ilicitude, já foram identificados no Estado. Tais informações, devidamente analisadas por técnicos do MP-AP, fortaleceram as provas apresentadas nas inúmeras ações ofertadas pela instituição. Nesse sentido, precisamos reunir esforços e aprimorar os métodos de compartilhamento de dados, posto que a corrupção, por ser um crime tão complexo, precisa ser combatido de forma sistemática e conjunta em todo o país”, disse Roberto Alvares.

 
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