MP corrige informação e inclui Kaká Barbosa em ação penal da Operação Mãos Limpas

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) corrigiu informação postada em seu site e enviada à imprensa sobre ações penais decorrentes da operação “Mãos Limpas”, deflagrada no estado em 2010 pela Policia Federal. A correção foi para incluir o deputado Kaká Barbosa (PTdoB), elevando para 21 o número de denunciados.

O deputado José Carlos Carvalho Barbosa (Kaká Barbosa) também foi denunciado, conforme consta no processo, no mesmo dia, por formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato em razão do recebimento ilegal de diárias da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).

Com base em provas colhidas no curso da operação “Mãos Limpas”, o Ministério Público ingressou com 21 ações penais contra parlamentares, ex-deputados e o ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa, todos acusados de formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato, pelo desvio de aproximadamente R$ 17 milhões, mediante simulação de pagamento de diárias.

O esquema de pagamento ilegal de diária para deputados estaduais, praticado entre janeiro de 2006 e dezembro de 2010 foi apurado no IPL 718/2010/AP do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e todo o material analisado resultou no Laudo Pericial 1948/2010, elaborado pelo Instituto Nacional de Criminalística do Departamento da Polícia Federal, bem como no relatório de análise 029/2011 da Diretoria de Inteligência da PF, revelando que houve grande prejuízo ao erário em benefício dos acusados.

O ex-presidente da Assembleia, Jorge Amanajás, e o ex-deputado Eider Pena, à época primeiro secretário da Mesa Diretora, assim como o ex-secretário de Orçamento e Finanças, Wilson Nunes de Morais, figuram em todas as ações penais como responsáveis diretos pelos pagamentos ilegais de diárias em favor dos parlamentares daquela Legislatura. Além disso, Jorge Amanajás e Eider Pena foram acusados de também terem sido beneficiados com os recebimentos ilegais. Todos são acusados ainda, de inserir documentos e declarações falsas de pagamentos de diárias por viagens que sequer foram realizadas.

Os pagamentos eram sistemáticos e mensais com valores pré-definidos pela Mesa Diretora para cada parlamentar, independente da atividade legislativa. O valor variava de acordo com a proximidade política entre o deputado e os ex-dirigentes do Poder Legislativo amapaense. O desembargador Carlos Tork será o relator das 21 ações penais que desde o dia 12 deste mês passaram a tramitar no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). A distribuição foi por prevenção.

---

Deixe seu comentário